Leite derruba parcelamento do IPVA e desagrada a todos

De surpresa, o governo de Eduardo Leite (PSDB) anunciou na manhã de ontem que o pagamento do IPVA não terá mais a possibilidade de ser parcelado a partir do próximo ano. O tributo, portanto, deverá ser quitado dentre 6 e 30 de janeiro – e não mais até abril, como vinha acontecendo nos últimos anos. Logo, são cerca de 7 milhões de veículos que devem ter seu IPVA pago dentro de dois meses. Não bastasse terminar com o parcelamento – e em um momento em que os salários não estão em dia – o governo também cortou o desconto por antecipação do pagamento, o que pode vir a render quase 30 milhões a mais nos cofres públicos, em relação ao ano anterior, nas contas apresentadas pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.  Ainda que não acarrete, de fato, um aumento no valor do imposto, a proposta não caiu bem entre contribuintes e nem mesmo na Assembleia Legislativa. Deputados da base criticaram a medida do Executivo – Sergio Turra (PP) chegou a defender a “reconsideração” do projeto. Uma reunião para acalmar os ânimos acabou sendo marcada para agora de manhã, no Palácio Piratini.  As novidades de ontem não se restringiram apenas ao pagamento do IPVA 2020. O governo também anunciou um programa de renegociação de dívidas relativas ao ICMS de empresas, assegurando um desconto de até 90% de juros e multas. O programa, que inicia amanhã e vai até 13 de dezembro, gera expectativa de um incremento de 50 milhões de reais com as negociações. “Condições de pai para filho” (????), definiu a colunista Marta Sfredo. [yikes-mailchimp form=”1″] Você também precisa saber Funcionalismo – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publica hoje no Diário Oficial parecer que garante a incorporação de funções gratificadas na aposentadoria de servidores civis e militares em idade para se aposentar, mesmo após a aprovação da nova Reforma da Previdência. “Não importa quando o servidor venha a efetivamente se aposentar. Se preencheu todos os requisitos da incorporação, inclusive os da aposentadoria, antes da reforma, pode levar para a inatividade o valor da gratificação”, afirmou o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa. O objetivo da norma é tentar reduzir a onda de afastamento de servidores que ocupam cargos de chefia na administração pública e pensavam em antecipar a aposentaria para não perder direitos.Centro Histórico  – Depois de anos de espera, a revitalização da Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, finalmente sairá do papel. A Prefeitura publicou na sexta-feira o edital de licitação para o espaço, que é tombado pelo Patrimônio Histórico. Os recursos para a reforma da Praça, na ordem de 2,5 milhões de reais foram liberados pelo governo federal em 2013, mas a licitação foi e voltou algumas vezes. Se não houver novos percalços, a empresa vencedora será anunciada no dia 5 de dezembro e as obras serão realizada em até oito meses após a assinatura do contrato.Consumo – A inflação em Porto Alegre encerrou o mês de outubro com alta de 0,02%, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) ter sido extremamente baixo […]