TCE-RS determina que prefeitura não acate estudos do BNDES para privatização do Dmae
Decisão ocorre no dia da audiência pública que vai debater a concessão do saneamento de Porto Alegre à iniciativa privada, às 17h. Estudos servem como base para o debate.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul determinou ontem (24-2) que a prefeitura não acate os estudos feitos pelo BNDES para privatizar o serviço de saneamento de Porto Alegre e responda em 10 dias por que contratou o banco sem licitação. Segundo a liminar, os relatórios feitos pelo banco, que serão debatidos hoje, às 17h, na audiência pública sobre a privatização do Dmae, contêm erros graves.
Entre as falhas apontadas, estão o uso de dados desatualizados sobre a situação real dos serviços de água e esgoto; a não recuperação do Arroio Dilúvio entre os objetivos da empresa a ser contratada; a não avaliação de condicionantes ambientais; a exclusão dos serviços de drenagem do escopo do projeto, entre outros.
A reportagem publicada pelo Matinal em 10 de fevereiro revelou detalhes da inspeção feita por técnicos do TCE-RS no Dmae durante três anos de gestão do tucano. Divulgada sem alarde no final de 2020, a conclusão do relatório mostra que o ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. adotou uma política de contenção de gastos que precarizou os serviços de água e esgoto da cidade.
Enquanto ignorava os alertas que os problemas de falta d’água se acumulavam, o ex-prefeito promoveu a privatização do Dmae com a contratação do BNDES sem licitação. O TCE concluiu que a precarização do Dmae feita por Marchezan foi proposital. No final do ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC-RS) pediu a suspensão do contrato com o BNDES.
Sob a gestão do tucano, o nível de capacitação dos trabalhadores diminuiu, o quadro de funcionários caiu para o menor índice desde 2007 e as interrupções do abastecimento de água em 2020 aumentaram 40% em relação ao último ano do governo anterior.
Entramos em contato com o prefeito Sebastião Melo para saber se ele tomou conhecimento da decisão do TCE no dia da audiência pública a ser realizada hoje, às 17h. O texto será atualizado com as respostas.
