Justiça restabelece “regras de convivência” na Orla e no Marinha

Por decisão judicial, o decreto da prefeitura que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de aparelhos de som durante a madrugada na Orla do Guaíba e no Parque Marinha do Brasil voltou a valer. Conforme o executivo, a proibição visa “estabelecer regras de convivência” no local e “aumentar a sensação de segurança” além de citar que a “utilização dos espaços públicos de convivência deve se dar com liberdade e responsabilidade”. O texto tinha sido suspenso por conta de decisão liminar em setembro do ano passado, três meses depois de entrar em vigor. Para retomar a validade do decreto, a prefeitura sustentou que as regras foram fruto da ponderação dos interesses dos frequentadores da região, segundo o procurador Felipe Menezes. A Secretaria Municipal de Segurança aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir os protocolos operacionais necessários para atuação na área. Blocos de carnaval sob risco por falta de pagamento da prefeitura – A saída dos blocos que contam com recursos públicos prometidos pela prefeitura de Porto Alegre corre risco. Artistas reclamam da demora dos repasses a três dias do final de semana e a nove do carnaval. Responsável pela Pro.Bloco Produções Culturais, entidade contemplada para realizar saídas em diversos finais de semana na Orla do Guaíba, Ian Angeli disse à Matinal que não recebeu nada até agora. Caso não haja depósito ainda hoje, ele afirma que a programação ficará inviável. Gerente do Fumproarte, Miguel Sisto Jr. garantiu que todos os blocos receberão os valores “um pouco antes dos desfiles” e argumentou que houve esforço para pagar as produtoras de forma antecipada, o que não é usual. No entanto, a mudança do sistema financeiro da prefeitura causou dificuldade, segundo ele. Após ter deixado os blocos à míngua em 2023, o município prometeu destinar 950 mil reais para bancar a folia entre 27 de janeiro e 10 de março. Leia a matéria completa na Matinal. RS tem superávit e Piratini avalia reajuste “muito comedido” de salários – Após fechar o ano de 2023 com superávit – o terceiro consecutivo –, o governo do RS avalia conceder reajuste ao funcionalismo. Na reunião de balanço realizada ontem, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou que ainda não há definição sobre os parâmetros da correção e a extensão das mudanças, mas adiantou que não tem condições de dar aumento superior a qualquer índice inflacionário. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, disse que o estado deve apresentar um plano de correção “muito comedido”, e que alguns servidores vão se frustrar. A secretária também descartou rever os decretos que cortaram benefícios fiscais de diferentes setores e da cesta básica no final do ano passado. Marcado para o dia 6, Leilão do Cais Mauá atrai apenas um interessado No último dia para manifestações de interesse, o governo do estado recebeu apenas uma proposta para a disputa do leilão de concessão do Cais Mauá, do Consórcio Pulsa RS, liderado pela empresa Spar Desenvolvimento Imobiliário. De acordo com informações da Secretaria de Parcerias, a documentação dos interessados está sendo analisada. Caso seja aprovada, o leilão deverá ser confirmado. O certame ocorre […]