Após retirada de menção a Bolsonaro, Câmara de Porto Alegre cria consenso e revoga Dia do Patriota

Proposta para revogação foi protocolada pela vereadora Karen Santos, mas teve o texto alterado em reunião de líderes; Acordo permitiu tramitação acelerada e votação quase unânime dos parlamentares

A Câmara de Porto Alegre revogou nesta segunda-feira a lei que havia estabelecido 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. A votação que definiu pela revogação ocorreu no fim da tarde, sem nenhum voto contrário, embora tenha tido uma abstenção. O texto que excluiu a efeméride do calendário oficial da cidade foi editado em reunião extraordinária de líderes, convocada no início da tarde pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), após repercussão nacional do caso, divulgado pela Matinal na sexta-feira. A menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a presos nos ataques a Brasília no início do ano foram retiradas do projeto. 

Ainda na sexta, horas após a publicação da reportagem na Matinal, a vereadora Karen Santos (PSOL) havia protocolado um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) pela revogação da data. Até esta segunda, a proposta tinha recebido apoio de outros três parlamentares (Mari Pimentel, Cassiá Carpes e João Bosco Vaz), além dos 11 que já haviam assinado o texto – a Câmara conta com 36 vereadores. 

A reunião do início da tarde, antes da sessão plenária, não foi pacífica. Houve embate entre os vereadores presentes sobre como se daria o processo para a revogação, se partiria de um projeto da Mesa Diretora ou se dariam seguimento à proposta de Karen. O consenso foi construído após a retirada de trechos da proposta original que mencionavam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como causadores dos ataques golpistas em 8 de janeiro em Brasília, a prisão de cerca de 1,4 mil pessoas em razão dos ataques e a investigação da CPMI no Congresso.

“Houve um consenso que esse não é o momento de se trazer pauta ideológica para o projeto, mas sim realmente revogar o projeto. A vereadora entendeu e nós também concordamos isso internamente”, comentou Sossmeier, a respeito da retirada da menção ao ex-presidente e aos presos pelos atos golpistas em Brasília. Até então, o objetivo seria votar o projeto até quarta-feira, dia 30. 

Autora do projeto original, Karen Santos saiu satisfeita da reunião e considerou uma vitória ter sido mantida a autoria da proposta. “Tirar o protagonismo de uma mulher negra, vereadora, que articulou isso local e nacionalmente para que desse essa visibilidade e conseguisse ter o constrangimento e os votos, abrir mão disso seria uma derrota”, observou. “A gente tem uma briga com esse setor da extrema direita, então para nós era muito valioso conseguir repercutir o que aconteceu e colocar a Câmara nessa exposição negativa para demonstrar que esse setor (extrema direita) existe e segue atuando”, concluiu. No mesmo dia, vereadores de direita protocolaram pedido para acabar com o Dia da Defesa da Democracia, também celebrado em 8 de janeiro.

Apesar da previsão de votar apenas na quarta, a proposta de revogação, que já contava com apoio da maioria dos vereadores, recebeu parecer favorável conjunto das comissões permanentes da Câmara ainda nesta segunda e, no fim da tarde, foi ao plenário, sendo aprovada pelos vereadores, por 30 votos e uma abstenção. Por se tratar de uma revogação, não havia necessidade de ir à sanção do prefeito.

_{Entre os motivos expostos no texto original de Karen Santos estão as menções a Bolsonaro e aos ataques golpistas de 8 de janeiro}

_{Redação final, após consenso dos líderes da Câmara, exclui citação ao ex-presidente e à invasão aos Três Poderes}

No mesmo dia da publicação sobre a criação do Dia do Patriota em Porto Alegre, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. No dia seguinte, a Advocacia-Geral da União informou que também questionaria a lei na corte. “Não se pode transigir com atos afrontosos à democracia. Estamos vigilantes e assim seguiremos”, publicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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