Direção da Fasc sabia de precariedade na rede de pousadas Garoa

Equipes da Fasc e de abordagem de rua enviaram dezenas de fotos e relatórios sobre a situação à direção da Fasc. MP tem investigação aberta por improbidade administrativa em contrato de uma das unidades desde o ano passado

Ao contrário do que o secretário municipal do Desenvolvimento Social, Léo Voigt, afirmou à imprensa, denúncias sobre a precariedade das pousadas da rede Garoa já eram conhecidas da prefeitura. A fala foi feita na ocasião do sepultamento das vítimas do incêndio ocorrido na unidade da Farrapos, que pegou fogo na madrugada da última sexta-feira (26), matando 10 pessoas e deixando outras 15 feridas.

Em fevereiro de 2023, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar improbidade administrativa na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) por causa da unidade do bairro São João, contratada por dispensa de licitação. O documento cita as precárias condições de funcionamento do local, além da ausência de proteção contra incêndios. A denúncia foi feita pelo então vereador Matheus Gomes (PSOL), que enviou ao MP fotos (veja abaixo) e relatos de hóspedes da pousada. 

No processo, a fiscal de serviço, a servidora da Fasc Patrícia Mônaco, afirma que “fiscalizações acontecem ordinariamente por parte da Fasc junto as unidades das pousadas Garoa”. Ela anexa fotos e relatórios em que, nas suas palavras, “se pode ler os detalhes e motivações das precariedades observada (sic) naquele momento e as medidas tomadas” e cita que o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) aguardava fiscalização da Vigilância da Saúde desde agosto de 2022. Na declaração, Patrícia sugere que a responsabilidade das condições insalubres seriam dos usuários, que teriam dificuldade de compreender regras de convivência e cuidado com seu espaço de moradia. 

Já em audiência recente, no dia 17 de abril, Patrícia afirmou que “não havia condições físicas e estruturais de exercer a fiscalização em todos os locais, as 16 unidades da Pousada da Garoa”. Mas equipes de fiscalização e acolhimento produziram dezenas de fotos e relatórios em que registram a insalubridade das filiais da Garoa. Uma das imagens enviadas, às quais a Matinal teve acesso, mostra que, na unidade no bairro Itu Sabará, havia uma piscina abandonada que se tornou um criadouro de mosquitos (abaixo); e os abrigados dormiam em um porão. Na última reunião, em 27 de março, as denúncias foram reforçadas. “As equipes de abordagem e fiscalização estavam desesperadas com a situação”, diz uma fonte que prefere não se identificar. 

A política de acolhimento feita pela Garoa para pessoas em situação de vulnerabilidade também era uma preocupação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Em julho de 2023, o CMAS enviou uma série de questionamentos à direção da Fasc. No documento, questionou o tipo de modalidade de acolhimento oferecida pela rede, se havia projeto técnico, quem fazia a fiscalização, entre outras perguntas (veja na imagem a seguir). Segundo Angela Maria Aguiar da Silva, servidora da Fasc há 39 anos e vice-presidente do CMAS, representando o segmento dos trabalhadores, a ideia era entender a dimensão da política pública promovida pela prefeitura. “A cúpula da Fasc com certeza sabia das denúncias”, disse à Matinal.

Angela, que também faz parte do Fórum Municipal de Trabalhadores da Assistência Social, conta que muitas denúncias da precariedade das pousadas Garoa já haviam sido feitas em reuniões anteriores, que contavam com a presença da direção da Fasc. Como não havia retorno da gestão, o CMAS decidiu registrar o processo no SEI. Até o dia do incêndio fatal, o CMAS não havia recebido respostas do executivo, afirma Angela. “A direção da Fasc sabia, os trabalhadores apontavam. Eu mesma encaminhei uma pessoa à unidade da Jerônimo Coelho, e não tinha condições. A todo instante apontávamos o quanto era desumano o processo do acolhimento nessas pousadas”, relata Angela Aguiar.

A servidora explica ainda que pousadas como as da rede Garoa não são tipificadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que dita as diretrizes nacionais para o acolhimento de pessoas em situação de rua. Tais locais não podem ser “meramente uma pousada”, é preciso ter acompanhamento técnico, com oferta de serviços exercidos por profissionais diversos. 

Angela também questiona por que os trabalhadores da Fasc não estão sendo ouvidos e por que o porta-voz do caso tem sido o secretário Léo Voigt, já que, segundo ela, a Fasc seria a responsável pela assistência social e tem status de secretaria. O atual presidente da Fasc é Cristiano Atelier Roratto, com quem a Matinal tentou entrevista, mas informada pela assessoria que “a fonte para a pauta da pousada é o secretário de Desenvolvimento Social”, Léo Voigt. Em entrevista à Matinal, Voigt negou conhecer a investigação no Ministério Público ou mesmo as denúncias e questionamentos feitos pelos servidores da Fasc em relação à Garoa. Leia a íntegra aqui.

Depois da tragédia, reportagens de GZH e do Correio do Povo flagraram condições inadequadas e irregularidades em unidades da rede de hospedagem. Os locais apresentam falta de extintores, pouca iluminação, fiação exposta, entre outros problemas. 

MP questiona valor pago pelas vagas

O inquérito do MP, ainda em tramitação, questiona ainda o valor pago pela prefeitura: R$ 549 mensais por pessoa. Em documento enviado ao então presidente da Fasc em janeiro de 2023, André Flores Coronel, o órgão questiona por que a prefeitura paga valor superior ao informado em placa em frente à unidade da Benjamin, que indicava, à época, valor a partir de R$ 450. 

Em 2022, a filial da Jerônimo Coelho pegou fogo, matando uma pessoa. A pousada também tinha contrato com a prefeitura, embora a vítima não tivesse sido encaminhada pelo poder público.

Pelas vagas na pousada localizada na Farrapos, a prefeitura paga R$ 2,7 milhões anuais e renovou o contrato com a rede em dezembro de 2023, quatro meses antes do incêndio. Uma apuração da Matinal também revelou que André Luis Kologeski da Silva, que figura como sócio-diretor da rede de pousadas, foi condenado em 2011 por estelionato em dois processos.

*Colaborou Silvia Lisboa