Secretário nega conhecer denúncias contra pousadas Garoa, alvo de investigação do MP

Desde o incêndio na filial da Farrapos da rede de pousada Garoa, que matou 10 pessoas, o titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Léo Voigt, assumiu como porta-voz da prefeitura sobre o caso. Nesta entrevista exclusiva à Matinal, ele disse desconhecer as denúncias de servidores da Fasc sobre as más condições das pousadas, do inquérito do Ministério Público e dos questionamentos feitos pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Mas garantiu que irá se informar sobre os relatos.

O Fórum Municipal de Trabalhadores da Assistência Social prepara uma nota pública em que afirma que o secretário Voigt mente quando diz que não há denúncia sobre os péssimos serviços das pousadas. Em reportagem também publicada hoje, a Matinal cita denúncias que foram encaminhadas por servidores da Fasc à direção.

Nesta entrevista, Voigt se contradiz. Diz que há vistorias nas pousadas e acompanhamento constante das pessoas abrigadas nesses locais, mas reitera que não sabe de denúncias formais. Em vídeo em que responde a jornalistas na ocasião do enterro das vítimas, afirmou não ter conhecimento das más condições flagradas pela imprensa nos últimos dias. 

O secretário defende o sistema das pousadas, que tem a mais alta aceitação entre a população em situação de ruas, mas admite limitações do modelo, que não atende ao Sistema Único de Assistência Social. 

Leia a entrevista feita por telefone neste domingo.

Matinal – O senhor disse à imprensa que não havia denúncias contra a Garoa. O senhor então desconhece a ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa e que tem como alvo as condições precárias da unidade da Benjamin Constant?

Léo Voigt – Pode até existir a ação, nós não temos no nosso sistema nenhuma denúncia, nem do Ministério Público, nem de outra procedência, não recebemos nenhuma denúncia formal. Nós somos entes públicos e só podemos proceder diante de fatos oficiais documentados. Ninguém fez denúncia sobre isso, não há nenhuma dúvida. E pode ter até vários processos financeiros de banco, MP, Defensoria Pública, mas nunca nos envolveram, nunca fomos chamados a participar. Eu nunca fui convocado a nenhuma reunião dessa natureza no Ministério Público, nem na Câmara Municipal.

Matinal – Quem é citado no processo é a Fasc. Eu busquei a fundação, mas a prefeitura tem encaminhado todas as questões relacionadas a essa tragédia para o senhor. A Fasc inclusive enviou servidores para vistorias e audiências no Ministério Público. Quando o senhor diz que não tem nenhuma denúncia, o senhor está falando que a secretaria não tem nenhuma denúncia? Mas a prefeitura, na verdade, sabe porque a Fasc está envolvida nessa ação. 

Voigt – Bom, então talvez tu está me alertando para um fato novo, e eu vou averiguar. Não há nenhum SEI (Sistema Eletrônico de Informação) tramitando no âmbito da SMDS (Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social) sobre isso agora. A Fasc recebe demandas em grande volume e é sobrecarregada com demandas do sistema de Justiça. Pode ter lá um acompanhamento que está sendo acompanhado pela área técnica e jurídica que eu não tenha tomado conhecimento, e vou averiguar. Até porque se é uma outra unidade, nós temos que estar atentos. 

Matinal – O senhor falou que não tem nenhum registro no SEI, mas a gente tem conhecimento de um processo registrado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) remetendo alguns questionamentos sobre as pousadas Garoa à direção da Fasc. O senhor também não tem conhecimento dessas questões que foram enviadas em julho do ano passado e depois em setembro, quando foi reiterado o pedido porque a Prefeitura não respondeu? 

Voigt – Para responder, eu gostaria de olhar o SEI, porque nós despachamos dezenas de SEI por dia. Pode até inclusive ter, no interior desse SEI, um pronunciamento meu, mas eu precisaria olhar para poder me manifestar. Eu posso até basear na minha memória, mas é arriscado, né? Mas objetivamente não lembro de nenhum e tenho testemunho da Fasc de nenhum tipo de denúncia oficial assumida por alguém, concretamente, oficialmente, denunciando a pousada Garoa. 

Matinal – No CMAS tem representantes da gestão da Fasc. Me surpreende a Fasc não saber dessas denúncias.

Voigt – Eu não posso afirmar que a Fasc não sabe. Eu não estou afirmando isso. Mas de fato vou averiguar do que se trata, tranquilamente, e responder. E sei que toda a gestão da assistência social é em profunda comunhão e tem grande colaboração do CMAS. O CMAS é um dos conselhos municipais de maior colaboração com a política pública, como é o CMDCA, o Conselho da Criança. 

Matinal – Quando aconteceu o incêndio em 2022 na unidade lá da Jerônimo Coelho, por que naquele momento já não se fez uma vistoria em todas as unidades como agora o prefeito está se propondo a fazer depois dessa tragédia?

Voigt – Porque, em primeiro lugar, o incêndio foi criminoso e não decorreu da estrutura da pousada. Segundo, porque a vistoria é feita do ponto de vista da política da Assistência Social, são feitos relatórios anuais de cada uma das pousadas além de um acompanhamento pelas equipes, então nós temos proximidade com a pousada. Tendo em vista que estamos diante de uma grande calamidade, outros profissionais de outras áreas da prefeitura que a legislação não exige estão integrando a força-tarefa para acrescentarmos critérios de avaliação para além dos critérios da acomodação social da Assistência Social. É uma iniciativa nova, garantista, preventiva e que vai além da legislação e das atribuições. 

Matinal – Conversando com alguns trabalhadores da Fasc, eles contam que pousadas nesse modelo não estão de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que dita as diretrizes para todo o Brasil. Espaços que recebem pessoas encaminhadas pelo poder público precisariam ter um acompanhamento técnico, o que não acontece nessas pousadas. Por que a prefeitura mantém contrato com essas pousadas se elas não estão tipificadas no SUAS? 

Voigt – Bom, Marcela, existe um conjunto de iniciativas de proteção social que não estão tipificadas e ainda assim são fornecidos pelos municípios e também pelo município de Porto Alegre. O papel da prefeitura é, além de cumprir o SUAS, atender todas as especificidades da sua realidade sócio assistencial da região. Esta e talvez outras iniciativas não estão previstas no SUAS e ainda assim são lançadas mão.

Segundo, o sistema de pousadas é, para nós, muito importante. É por isso que o governo atual passou de 60 vagas para 400 vagas contratadas. Este sistema é o que a população mais resistente ao acolhimento acaba aceitando. Não aceita albergue, não se adapta a abrigo e a uma série de proposições das oito ofertas da política pública. A pousada é o que tem disparadamente mais fácil e viável aceitação, notadamente para os casos mais cronificados (sic) e para os casos de maior resistência à adesão à política pública. Nós mantemos, e eu estou lutando para manter tendo em vista a efetividade de acolhimento.

Ele permite que o morador de rua mantenha os seus hábitos rotineiros de sobrevivência, de convívios com seus grupos, de uso de substâncias da sua escolha, compreende? E tendo individualidade, com um quarto individual. É um quarto popular, não é um hotel, com banheiro e cozinha compartilhados.

O sistema de pousadas já existia em Porto Alegre de 2001 a 2012, não foi criado agora. Em 2012, foi descontinuado e foi retomado na pandemia pelo governo federal, com verbas federais.

Matinal – O senhor falou que são casos mais crônicos. Não haveria uma necessidade maior ainda de um acompanhamento técnico, então? Trabalhadores da Fasc queixam-se de que as equipes têm sido reduzidas e não é possível acompanhar todos os casos. Existe uma preocupação da prefeitura de ampliar as equipes técnicas?

Voigt – Essa pergunta é importante. Primeiro, eles têm sim o acompanhamento das equipes de abordagem de rua que os encaminham para a pousada. Tanto que nós sabemos quem são todos que estavam na Avenida Farrapos, o nome, temos o prognóstico, diagnóstico. Operadores do sistema estavam presentes no enterro e sabiam a história de cada um daqueles que estavam sendo enterrados, dos que eram da rede sócio-assistencial.

Esse acompanhamento é insuficiente porque ele não está dentro do equipamento pousada. Esta liberdade que a população egressa da rua tem, sem nenhum acompanhamento interno no equipamento, é que gera alguma vulnerabilidade. No abrigo tem, tem os manejadores, os educadores, assistente social, psicólogo recorre a médico, isso não tem.

Segundo, no reordenamento do sistema de abordagem, vai ter um novo sistema de acompanhamento, fazendo com que toda a pessoa em circunstâncias de rua esteja necessariamente acompanhada por um Centro Pop. Ela vai ter qualquer destinação, mas a porta de entrada e de monitoramento é o Centro Pop. Vamos aprofundar esse acompanhamento que eventualmente alguns servidores da Fasc estão criticando ou questionando.

Matinal – O senhor falou antes que há uma proximidade com as pousadas e agora reitera que há acompanhamento, ainda que limitado. Como que, mesmo com essa proximidade com a rede Garoa, agora visitada pela imprensa, que flagrou condições precárias, como a prefeitura se diz surpresa, que não sabia dessa precariedade?

Voigt – Eu nunca fiz essa declaração.

Matinal – O senhor falou que não sabia de denúncias de condições precárias…

Voigt – São coisas diferentes. Eu não tenho nenhuma denúncia no sistema contra a pousada. Agora, que eu narro desconhecimento… Eu queria te dizer que, ao contrário, eu, Léo Voigt, neste ano, dia 28 de janeiro, fechei 50 anos de militância social, eu conheço “o rengo sentado e o cego deitado”. Che, chegou o pessoal da RBS aqui, está marcado…

Em entrevista à imprensa, gravada em vídeo ao qual a Matinal teve acesso, o secretário é questionado pelo repórter da RBS TV Jonas Campos sobre as más condições das pousadas Garoa e afirma “não temos conhecimento e não há nenhuma denúncia”, como se pode ver abaixo:

Matinal – Uma última questão: eu queria entender se a prefeitura paga apenas pelas vagas que são ocupadas ou reserva vagas e paga mesmo que não sejam usadas. 

Voigt – Contratamos as vagas por região, segundo avaliação do potencial de acolhimento. Essas vagas são remuneradas e ajustadas a cada 30 ou 60 dias, se elas se revelam insuficientes, porque estão lotadas, ou se estão ociosas e podem ser remanejadas na rede. Em pousadas, nós não temos sobrecontratação porque até agora está se revelando desnecessário. Nós chegamos a contratar 450 vagas, acho que em 2022, e reduzimos para 400 porque nós vimos que o potencial de ocupação não vai ultrapassar por enquanto.

Matinal – Mais uma questão: nós publicamos uma matéria na sexta-feira sobre o histórico do dono da pousada, André Luis Kologeski da Silva. Gostaria de saber se o senhor já tinha conhecimento de que ele foi condenado por estelionato em 2011.

Voigt – Quem condena uma pessoa é o sistema de justiça. É isso. Eu sabendo ou não é indiferente. E o sistema capitalista empresarial convive com uma série de práticas, de dúvidas eventuais e ilicitudes. Não importa se eu sabia ou não, isso é irrelevante. Somos um ente público que contrata serviços, supervisiona e paga pelos serviços prestados. Quando há denúncia ou nós mesmos percebemos inadequações, se faz ajustes. Inclusive, as pousadas recebem permanentemente sugestões de alteração, mudança, limpeza e reforma a partir das averiguações feitas pela Assistência Social. É um processo crescente de aperfeiçoamento, de aprimoramento. Agora, se o rapaz é pecador ou não. De fato, não nos compete.