MP acompanha caso de possível falta de transparência em conselho da CEEE Equatorial

O Ministério Público trabalha em uma notícia de fato que analisa a falta de transparência no Conselho de Consumidores da CEEE. A denúncia partiu do advogado Bruno Morassutti, em setembro do ano passado. Mesmo após mediação do MP e avanços do grupo sobre a questão, Morassutti afirmou que ainda vê problemas relacionados à denúncia original sobre a companhia, alvo de reclamações de consumidores por conta do serviço.

À época, conforme explicou à Matinal, o advogado disse que estava insatisfeito com problemas relacionados a postes e falta de aterramento. Diante da situação, decidiu acionar o Conselho de Consumidores da empresa, onde acabou encontrando outros problemas, que o levaram ao MP.  

Previsto em lei, o Conselho de Consumidores é um grupo que vem desde a época em que a CEEE era pública. Na denúncia original, foram apontadas falta de informações como atas anteriores a 2022 e atas de 2023, calendário de reuniões, contato funcional dos conselheiros e o plano anual do colegiado. 

Segundo o advogado, o MP foi acionado com o intuito de exigir à CEEE Equatorial o cumprimento das medidas de transparência estabelecidas na legislação. No desenrolar do processo, a CEEE Equatorial negou irregularidades, mas, desde então, apresentou parte dos documentos faltantes, em esclarecimentos ao MP. 

CEEE foi acionada em outubro pela Aneel

Acionada em outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou medidas a serem tomadas pela empresa de energia a fim de atender “dentro da razoabilidade e legalidade” a solicitação. Em dezembro, na sua última manifestação no processo, a CEEE informou que cumpriu as solicitações da Aneel, disponibilizando os documentos que deram origem à notícia de fato. 

Apesar de notar avanços na questão, o advogado Bruno Morassutti disse, em sua mais recente resposta ao MP quanto aos posicionamentos apresentados, que identificou outros problemas de transparência. “A informação sobre a prestação de contas é muito genérica. Não se sabe em quais ações o Conselho gastou os recursos, por exemplo”, apontou. “Também não localizamos, hoje, no site do Conselho de Consumidores, um currículo completo dos integrantes do colegiado e não é possível encontrar um calendário de reuniões”, citou. 

“É importante também: o conselho atualmente só disponibiliza as informações dos últimos cinco anos. Embora as informações tenham mais utilidade prática do cidadão, é importante que essas informações sejam disponibilizadas de forma retrospectiva. O conselho existia na época que a CEEE era pública e é relevante saber o que ele fazia naquela época”, argumentou Morassutti, que, neste mês, respondeu ao MP que segue inconformado com as respostas recebidas. “No fim das contas, ainda nem consegui denunciar a questão dos fios.”

O Conselho de Consumidores

Conforme a CEEE Equatorial, o Conselho de Consumidores é um “órgão de caráter consultivo, formado por representantes não remunerados das principais classes de consumo”. O colegiado deve “contribuir para o aprimoramento dos assuntos relacionados ao setor elétrico, em especial as questões relacionadas à coletividade de uma ou mais classes de consumo”.