Nova composição do Conselho do Plano Diretor toma posse nesta terça

Eleita ao longo de janeiro e fevereiro, com recorde de participação popular, a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), responsável por avaliar as questões relacionadas ao Plano Diretor, irá tomar posse nesta terça-feira, em cerimônia realizada na Câmara Municipal. O conselho conta com 28 integrantes, além do presidente, que é o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Germano Bremm. 

Serão empossados oito conselheiros regionais – eleitos por voto popular em cada uma das Regiões de Gestão e Planejamento –, as nove entidades – escolhidas em votação realizada apenas entre seus representantes –, além de um integrante do Orçamento Participativo. Juntos, esses grupos compõem dois terços do Conselho.  

O restante do conselho – outros nove assentos – é preenchido por representantes governamentais, sendo cinco de secretarias ou órgãos municipais, um da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e um da UFRGS. Esses tomarão posse em outro momento.

Com Plano Diretor atrasado, novo CMDUA assume sem data para se reunir   

Assim que assumirem, os novos componentes do CMDUA ainda aguardarão pelo menos mais alguns dias para dar início aos trabalhos do grupo. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, a próxima reunião está agendada para 9 de abril.  

Em 2024, a principal pauta do CMDUA em 2024 é a revisão do Plano Diretor, que já deveria estar pronta há quatro anos. Apesar do atraso, a prefeitura informou que só deve dar sequência ao processo após as eleições municipais. Antes de serem enviadas à Câmara para aprovação, as propostas passam pelo CMDUA, que tem poder de veto. O documento, reúne as principais diretrizes do planejamento urbano da cidade.  

Realizadas a partir de uma determinação judicial, em face de a antiga composição ter tido dois mandatos prorrogados por decreto, a última eleição do CMDUA foi marcada por números superlativos, tanto de participantes, quanto de eleitores. Conforme mostrou a cobertura da Matinal, houve tanto mobilização orgânica, quanto denúncias de transporte de eleitores – algo que não é proibido. 

Alinhamento com o mercado

Para a pesquisadora e geógrafa Lucimar Siqueira, a nova composição do CMDUA estará mais alinhada ao mercado imobiliário da capital, em especial por conta do resultado das entidades. “Se considerarmos a lógica do poder público atual, que atua diretamente junto ao poder econômico ligado à produção capitalista da cidade, podemos dizer que se configura um bloco enorme de entidades interessadas na construção civil”, comentou ela, que é doutora em planejamento urbano e regional. 

Ainda assim, a pesquisadora salienta o fato de haver mais delegados nesta composição. Os delegados compõem os fóruns regionais, junto com os respectivos conselheiros. O número de delegados é proporcional à quantidade de eleitores presentes. Como esta eleição teve recorde de participantes, nunca houve tantos delegados do CMDUA como agora. 

“Os dados apontam para a possibilidade da retomada de debates sobre a cidade de Porto Alegre, na base, junto aos moradores, comunidades e movimentos sociais. Isso pode refletir numa maior vitalidade do CMDUA”, considerou a pesquisadora, que, contudo, elencou ações necessárias para isso: “Um imprescindível sistema de comunicação e transparência, para toda a sociedade, quanto aos temas abordados no conselho; a revisão do regimento, fortalecendo a participação das RGP e o compartilhamento da coordenação do Conselho, com protagonismo das comunidades”. 

Os fóruns regionais devem ser acionados pelos conselheiros. No entanto, conforme explicou o arquiteto Rafael Passos, que é autor de uma dissertação sobre o CMDUA, faltam legislações quanto à quantidade e periodicidade desses encontros, que servem para discutir questões locais a serem levadas para debates no CMDUA. 

Ação judicial tentou barrar posse

No fim da semana passada, um processo movido por cinco entidades buscou na Justiça barrar a posse do CMDUA, apontando irregularidades na legislação que ampliou o número de participantes na eleição de representantes de classe, além do que consideraram irregularidades ao longo do processo eleitoral, da inscrição à falta de transparência. 

O pedido foi negado na quarta-feira pelo juiz Gustavo Antonello. Ainda assim, no despacho o magistrado considerou  “tumultuado e desorganizado” o processo eleitoral. “Em outras palavras, a atual representação do Conselho, atualmente e a rigor, também encontra-se investida de modo precário”, escreveu. 

Na decisão, o município também recebeu prazo de 30 dias para apresentar os documentos que instruíram os pedidos de inscrição da entidades e todas as decisões das impugnações às inscrições – conteúdos que haviam sido demandados no processo, protocolado por Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre, Instituto de Arquitetos do Brasil RS, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos e Sociedade de Economia do RS. O grupo recorreu, mas a segunda instância manteve o entendimento. 

Nova composição do CMDUA 

• Regiões de Gestão do Planejamento e Orçamento Participativo

Região 1
Titular: Felisberto Seabra Luisi
1º Suplente: Manuela Dalla Rosa
2º Suplente: Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri

Região 2
Titular: Vanessa Silva Gomes
1º Suplente: Fabiana Lafortuna Macedo
2º Suplente: Gabriela Santos dos Santos

Região 3
Titular: Jackson Roberto Santa Helena de Castro
1º Suplente: Lissandra dos Santos Thomsen
2º Suplente: Francielle C. da Rosa

Região 4
Titular: Paulo Eduardo Francisco Gadea
1º Suplente: Luis Davi da Luz Gonçalves
2º Suplente: Thiago P. da Silva

Região 5
Titular: Wagner Pereira dos Santos
1º Suplente: Lindomar de Oliveira
2º Suplente: Milton B. Bueno

Região 6
Titular: Luiz Antônio M. Gomes
1º Suplente: Antônio A. M. Bertaco
2º Suplente: Gilberto C. Floriano

Região 7
Titular: Lirian Karine Schultz Nachtigall
1º Suplente: Cacilda C. S. Chaves
2º Suplente: Jane E. F. Brochado

Região 8
Titular: André Luiz da Silva Seixas
1º Suplente: Juliana da Silva Lopes
2º Suplente: Eldir José G. Antonini

Orçamento Participativo
Titular: Emerson Gonçalves dos Santos 
1º Suplente: Renan da Silva
2º Suplente: Jorgina Ribeiro Machado

• Entidades

Entidades Ambientais e Instituições Científicas
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – RS (Abes-RS)
Núcleo Amigas da Terra Brasil

Entidades de Classe e Afins ao Planejamento Urbano
Câmara de Dirigentes Logistas de Porto Alegre (CDL-POA)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (CRECI-RS)
Ordem dos Advogados do Brasil – RS (OAB-RS)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil de Porto Alegre (STICC-POA)
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs)

Entidades Empresariais (preferencialmente da Construção Civil)
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – RS (Area/Asbea-RS)
Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS)