Novo Ensino Médio: a reforma precarizou ainda mais o ensino público no RS

Alunos e docentes relatam falta de infraestrutura, de formação e prejuízo da formação básica, que perderam espaço para os “itinerários formativos”

Em 2019, a coordenação da Presidente Roosevelt, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, foi informada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que o colégio seria uma das escolas-piloto para a implementação do Novo Ensino Médio (NEM). 

Tomada sem um diálogo prévio com professores e comunidade escolar, a decisão pegou de surpresa o corpo docente. “Nós nunca soubemos qual foi o critério utilizado pela Seduc. Foram dezenas de escolas selecionadas [para ser escola-piloto], e os critérios usados para isso nunca nos foram ditos”, afirma a professora Paola Costa, que lecionava na Presidente Roosevelt até março deste ano.

O Novo Ensino Médio foi estabelecido em 2016 por uma medida provisória, que virou lei no ano seguinte. No currículo ajustado pela reforma, a carga horária das matérias de formação geral básica, inspirada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diminui a cada ano do ensino médio, enquanto aumenta o número de disciplinas dos chamados “itinerários formativos”. São áreas de estudo escolhidas pelos alunos, focando o que desejam seguir na carreira profissional.

Antes da reforma, todos os alunos do ensino médio brasileiro tinham uma formação comum de 2,4 mil horas letivas das disciplinas tradicionais, como história, geografia, matemática e educação física. O Novo Ensino Médio prevê 3 mil horas letivas. 

Com a introdução dos itinerários formativos, a formação geral básica passou a ter uma carga horária de 1,8 mil horas distribuídas nos três anos do ensino médio. As 1,2 mil horas letivas restantes são destinadas aos itinerários formativos. Além das matérias específicas de cada itinerário formativo, os alunos têm quatro novas disciplinas obrigatórias: Projeto de Vida, Mundo do Trabalho, Cultura e Tecnologias Digitais e Iniciação Científica.

“Quando o governo federal diz que a reforma aumenta a carga horária dos alunos, não diz toda a verdade. Na prática, aumenta apenas a parte diversificada do currículo, a que não é comum para todos”, afirma a professora da UFRGS Patrícia Souza Marchand, que coordena o Grupo de Estudos em Políticas Públicas para o Ensino Médio.

Os professores da escola de Porto Alegre precisaram desenvolver um projeto de flexibilização curricular para dar conta das mudanças. “Fizemos muitos encontros com os alunos para aprofundar alguns temas que a Seduc pediu. Dinâmica de grupo, projetos pedagógicos, projetos de pesquisa, atividades recreativas, etc. Experimentações nos mais diferentes campos do conhecimento”, lembra Costa.

No final de 2019, a direção da Presidente Roosevelt organizou oficinas com os estudantes para elencar quais trilhas de aprofundamento o colégio passaria a oferecer. As trilhas compõem os chamados itinerários formativos, matérias ligadas à formação profissional que os estudantes pretendem seguir. “Os alunos foram divididos em grupos a partir de interesses.

Cada grupo ficou com uma temática, que era o tema principal de uma trilha de aprendizagem. Durante uma manhã, eles desenvolveram um projeto que eles gostariam de ver sendo implementado na escola. A partir da apresentação desses projetos, os alunos fizeram uma votação e foram escolhidas as trilhas de Expressão Corporal e de Empreendedorismo”, lembra a professora. 

Com a chegada de 2020, era hora de implementar a mudança, a começar pelas turmas de primeiro ano das escolas-piloto. Mas os professores se viram sem saber como ministrar as trilhas de aprofundamento, já que não receberam uma matriz curricular das disciplinas. “A Seduc nos deu alguns objetivos que a gente poderia atingir com aqueles componentes curriculares, mas não deram nenhuma formação para os professores”, afirma Costa. 

Em seguida veio a pandemia e as aulas remotas, o que minou as possibilidades de executar atividades diferenciadas com os alunos. “Por mais que os professores tivessem muita vontade de fazer, a coisa não fluiu. Os alunos acabaram vendo o itinerário formativo como uma ‘encheção de linguiça’”, relata.

Disciplinas básicas têm carga horária reduzida

Cada estado brasileiro é responsável por organizar a matriz curricular da sua rede de ensino. “Aqui no estado, mesmo português e matemática, os únicos dois componentes curriculares obrigatórios conforme a reforma do ensino médio, tiveram redução significativa na carga horária”, afirma a professora da UFRGS.

A grade curricular da formação geral básica em 2023 apresenta redução da carga horária de quase todas as matérias, menos Literatura e Língua Inglesa, em comparação com a de 2021. A disciplina de Matemática, por exemplo, era lecionada em 18 períodos semanais, somando os três anos de ensino médio; agora, são dez períodos. Sociologia e Filosofia eram ofertadas nos três anos do ensino médio, uma vez por semana, e agora são ofertadas em apenas um ano letivo, uma vez por semana. História, Geografia, Biologia, Química e Física tinham originalmente seis períodos semanais cada, somando os três anos, e agora têm quatro.

Outra responsabilidade dos estados é a definição dos itinerários formativos – que, no RS, são chamados de trilhas de aprofundamento. Quem entra no ensino médio precisa escolher uma trilha de aprofundamento para cursar disciplinas ligadas à profissão que deseja seguir. São 29 trilhas divididas em cinco áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens, Matemática e Formação Técnica e Profissional. Mas, na prática, cada escola consegue oferecer apenas duas trilhas. Por isso, o aluno precisa escolher entre aquilo que o colégio oferece ou mudar de escola, o que é muitas vezes impossível. 

Para Marchand, essa organização esvazia a identidade nacional da oferta do ensino médio. “Foi diminuída a formação comum para todos os estudantes, e a organização da matriz curricular passou a ser de responsabilidade dos estados, então cada unidade da federação organiza de uma forma diferente”, explica. 

Os itinerários formativos não dispõem de uma matriz curricular a ser seguida, e os docentes não foram preparados para ministrá-los. “Não houve uma formação adequada. Os professores têm que dar conta da sua carga horária e, como a sua área de formação específica foi reduzida, eles precisam contemplar essa carga horária em componentes que não são sua especialidade”, explica Marchand.

A falta de docentes para dar aulas também é um problema. Na Presidente Roosevelt, por exemplo, a professora de Língua Portuguesa ficou afastada por licença-maternidade. A Seduc, então, determinou que a escola tirasse uma professora das trilhas de aprofundamento para dar aula de português. “O itinerário formativo ficou sem professor”, afirma Costa. “Pedimos, solicitamos, e a resposta da Seduc era que não tinha professor para mandar. Que era para deslocar outro professor no itinerário”. 

Perguntada sobre a ausência de docentes, a Seduc informou que quando algum itinerário formativo fica sem professor, o protocolo é que ele seja “imediatamente substituído” por outro dentro do quadro de professores. Se essa não for uma possibilidade, deve haver “convocação, aumento de carga horária, contratação emergencial ou concurso público”.  

Sobre a falta de transparência sobre os critérios de quais escolas seriam as primeiras a implementar o NEM, a Seduc informou que as escolas-piloto se enquadram em uma ou mais categorias descritas numa portaria de 2018 do Ministério da Educação: são escolas participantes do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI); unidades escolares de ensino médio em tempo integral, por iniciativa estadual ou distrital; e escolas que já possuíssem jornada diária de cinco horas. Mas a secretaria não disse porque não informou a Presidente Roosevelt sobre isso.

Escada caindo

Enquanto ficam às voltas com a implementação do NEM, as escolas precisam driblar outro tipo de entrave: a precariedade das estruturas físicas, que contrastam com as inovações curriculares propostas. Dados de 2022 do Censo QEdu mostram que faltam laboratórios de informática em mais da metade das escolas no Rio Grande do Sul, e apenas 22% têm laboratório de ciências.

Paola Costa, professora da Presidente Roosevelt, diz que a escola não recebeu apoio para melhoria da infraestrutura. Mas disse haver uma pressão, por parte da Seduc, para oferecer atividades que fugissem do convencional em sala de aula. “Tinha, por exemplo, uma pressão muito grande para que a escola realizasse atividades relacionadas a tecnologias digitais. Mas como faríamos isso sem um bom laboratório de informática em funcionamento? A Seduc também não dava retorno sobre quando enviaria computadores novos ou melhoraria nosso acesso à internet”, conta. A disciplina de Cultura e Tecnologias Digitais oferecida pela escola parecia não fazer sentido porque a escola não dispõe de uma internet de qualidade, diz a professora.

Diretora da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Débora Vitória da Silva Lemos, 18 anos, confirma que a situação da Roosevelt não é isolada. Estudante da escola Protásio Alves, no bairro Azenha, em Porto Alegre, Débora conta que uma das escadas está “caindo” e não há refeitório. Os alunos passam mais tempo na escola, por causa da carga horária estendida do NEM, sem almoçar. “Às vezes nem tem tempo para o pequeno lanche que oferecem. Acho que o NEM foi implantado sem antes ter uma reforma nas estruturas escolares”, desabafa a aluna. A UGES luta pela revogação do NEM.

Quando ingressou no ensino médio, Débora escolheu uma trilha de aprofundamento da área das ciências humanas. No entanto, sente falta das aulas de filosofia e de ter uma carga horária de estudos menor. Relata também que algumas aulas costumam ser diferentes das tradicionais: os alunos realizam debates e participam de atividades em laboratórios. “Mas nem sempre a escola tem estrutura para isso. Nenhum dos professores é qualificado para essas aulas, pois nenhum teve tempo de se preparar”, diz.

A estudante diz gostar da trilha que escolheu, mas sabe que as novas disciplinas não ajudam na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A reforma não oferece uma grade curricular adequada para que os alunos da escola pública tenham uma boa formação”, diz. Paola Costa afirma que essa é uma sensação geral dos alunos.  “Eles diziam querer ter aulas de disciplinas que haviam sido extintas do ano letivo deles. Eles não são bobos, sabem que existe um monte de conteúdos que precisam ser trabalhados e que eles não tiveram, porque essas disciplinas foram extintas da grade para serem colocadas outras que eles não veem sentido”, afirma.

“O estado tem uma rede de escolas públicas estaduais bem defasada no sentido de infraestrutura, de condições para uma educação de qualidade”, aponta Marchand. “A falta de professores é bem significativa. Tivemos um concurso aberto, mas que não contempla a área das ciências humanas. Quando são adicionados mais componentes que não são da formação básica, os professores ficam sobrecarregados”, diz.

A falta de infraestrutura adequada mina a motivação dos estudantes. Costa afirma que os alunos não tinham vontade de estudar os itinerários formativos. “Trabalhei em componentes curriculares como ‘Inovações Empreendedoras’ e ‘Projeto de Vida’. Por mais que eu trouxesse recursos diferentes, práticas diferenciadas para dentro da sala de aula, os alunos não sentiam vontade de participar. Eles achavam que aqueles componentes curriculares eram só para preencher tempo”, relata. 

Cada trilha de aprofundamento é planejada para durar os três anos de ensino médio. No entanto, dois anos após começar a implementar a reforma na educação, os alunos da Presidente Roosevelt tiveram que preencher um formulário para escolher novos itinerários formativos. 

Os dois itinerários mais votados se tornaram os oficiais da escola. Mas os estudantes do primeiro ano tiveram um prazo curto para responder o formulário, segundo Costa, e a escola também ficou sem energia elétrica por mais de 40 dias por furto de cabos. “Nós demoramos mais do que pretendíamos para voltar às aulas presenciais. Até a gente conseguir fazer com que grande parte dos alunos do primeiro ano respondessem esse formulário, foi bem complicado. Por causa disso, talvez os itinerários escolhidos não tenham sido a melhor opção”. 

Os professores não foram informados se um questionário da mesma natureza vai ser aplicado todos os anos. “Não sabemos se as escolas vão ficar com uma trilha fixa ou se todo ano os alunos vão escolher, e vamos ter que nos adaptar”, diz. “Se mudar todo ano, vai ser pior. É impossível termos quatro, cinco, seis itinerários diferentes. Não tem recursos humanos para suprir isso”.

Questionada pelo Matinal, a Seduc disse que a escolha das trilhas de aprofundamento será feita ao final de cada ano letivo pelos estudantes da 1ª série do Ensino Médio para serem ofertadas no ano subsequente.

A secretaria também contesta a visão da especialista e da aluna ouvida pelo Matinal. Em nota, informou que o número de professores estaduais é suficiente para suprir as demandas do NEM eque as necessidades das escolas são monitoradas de forma constante. 

O governo do estado abriu inscrições para um novo concurso público de professores da rede estadual. A seleção é destinada para as áreas de Educação Básica, Educação Profissional e Educação Indígena, com 1,5 mil vagas distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Conforme a Seduc, há previsão da realização de mais um concurso público para o segundo semestre do ano – ainda sem data definida.

Sobre a falta de condições das escolas, a Seduc informa que o programa Avançar na Educação, lançado em 2021, irá investir $ 1,2 bilhão em obras, aquisição de equipamentos, capacitação e programas para aprimorar a aprendizagem, mas não disse em quanto tempo. Também informou que o governo já destinou R$ 30 milhões para obras em escolas – 10% desse valor foi para as 176 escolas consideradas em situação de urgência pelo plano para qualificação da infraestrutura escolar.

Incertezas para o futuro

Após uma forte pressão popular, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, no início de abril, a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Mas a medida não vai impactar os estudantes de imediato. “A suspensão se dá para o calendário de alteração do Enem, que já estava em andamento para ajustar o Exame a essa nova organização do ensino médio”, explica Marchand. 

No total, o calendário ficará suspenso por 60 dias, prazo que resta para a conclusão de uma consulta pública aberta em março para rediscutir a reforma educacional.

“Não sabemos como será a composição dessa consulta pública”, diz Marchand. “A tendência é que a reforma não seja revogada, apesar de um grande apelo nacional pela revogação. Quem defende a permanência da reforma diz que os estados já fizeram muito investimento, o que não é verdade. Não houve alterações na infraestrutura aqui no RS”, afirma.

No final de março, a Seduc informou que poderia implementar mudanças no NEM após a aplicação de uma enquete que ouviu 31,5 mil estudantes e 5,5 mil professores da rede estadual. Uma alteração ventilada pela secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, é a ampliação da carga horária de disciplinas “tradicionais” – aquelas que todos os alunos têm em comum. 

Segundo Marchand, no entanto, essa enquete não foi conduzida de forma transparente. Os professores não tinham conhecimento prévio de que o questionário seria aplicado. “Presenciei isso numa escola pública, era justamente o dia em que os estudantes estavam respondendo. A escola não tinha um laboratório de informática com internet para os estudantes responderem à pesquisa, então usaram notebooks da sala dos professores, e a conexão caía o tempo todo”, relata. 

Ainda conforme a professora, os alunos que conseguiram responder o questionário colocaram diversas críticas, mas os docentes ainda não tiveram acesso às respostas ou a um detalhamento de como elas serão analisadas. 

Enquete sobre o NEM no RS