Porto Alegre não terá passe livre nas eleições de conselheiros tutelares

No pleito de 2019, os porto-alegrenses contaram com a gratuidade dos ônibus, mas lei de 2021 reduziu os dias de passe livre no ano

Neste domingo, eleitores de todo o país poderão escolher os novos conselheiros tutelares. Basta estar em dia com a justiça eleitoral – e ter condições de chegar a um local de votação. Para estimular a participação popular em um pleito que historicamente não tem adesão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou que as prefeituras ofereçam transporte público gratuito para o dia da eleição.

Mas Porto Alegre não atendeu ao pedido. Em nota enviada à redação, a prefeitura afirmou que não haverá passe livre neste domingo e destacou a Lei Complementar 931/2021, aprovada em 2021 pela Câmara de Vereadores, e que reduziu o “número de dias de passe livre para o Dia de Navegantes, eleições e datas de campanha nacional de vacinação”. Contudo, a proposta aprovada, de autoria do executivo, não contemplava as eleições obrigatórias.

Não fosse a mobilização popular do ano passado – provocada a partir de uma coluna da jornalista Bruna Suptitz –, os eleitores da capital gaúcha ficariam sem passe livre pela primeira vez desde a redemocratização. A gratuidade em dia de eleições obrigatórias foi garantida por lei apenas após a repercussão negativa de que não haveria ônibus gratuito na votação para presidente. O prefeito Sebastião Melo (MDB), em reiteradas oportunidades, salientou que o custo de disponibilizar o transporte gratuito nos ônibus seria de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

No documento enviado aos municípios nesta semana, o governo federal afirmou que “a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”.

Diferentemente das eleições majoritárias, na escolha dos conselheiros tutelares, cada região escolhe os seus representantes, que serão responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso de Porto Alegre, há dez microrregiões – apenas nas ilhas não haverá votação, por força dos estragos acumulados pelas chuvas recentes. Serão escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes em cada uma das regiões. Os eleitos ficam no cargo por quatro anos. 

Número de eleitores quase triplicou de 2015 a 2019

Ainda que a votação para o conselho tutelar tenha mobilização muito inferior à das eleições gerais, em 2019, ano da última disputa ao conselho, houve o triplo de eleitores na capital em relação à anterior. Foram às urnas 43,7 mil pessoas, enquanto em 2015 compareceram cerca de 16 mil. No ano passado, na eleição para presidente e governador, 856.497 porto-alegrenses votaram no segundo turno.

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