Smed protela contratação de monitores para alunos atípicos

Prefeitura recorreu da decisão que deu prazo de 60 dias para contratação de monitores. Segundo Fórum dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, há uma extensa fila de pedidos, e as famílias precisam recorrer à justiça 

A vendedora de espetinhos Gisele dos Santos perdeu a conta de quantas vezes pediu à Secretária Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) a contratação de um monitor para acompanhar sua filha de 12 anos, no espectro do autismo, durante as aulas na Escola Moradas da Hípica, Zona Sul da Capital. 

Integrante do Projeto Social Angelina da Luz, de conscientização sobre o autismo, o grupo um vídeo em junho do ano passado mostrando troca de documentos, reuniões e protestos feitos à prefeitura – em vão. “Quando levamos essas questões à Smed, ouvimos que estão engatinhando no processo. Mas nossos filhos estão envelhecendo sem o devido suporte nas salas de aula. A Smed vem descumprindo vergonhosamente a lei”, relata a mãe. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever do estado assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Como a filha de Gisele, só na escola Moradas da Hípica há outras 71 crianças com laudos que comprovam a necessidade de atendimento especializado, mas há apenas oito profissionais dedicados a essa função.

O descumprimento da lei vem engrossando a lista de crianças atípicas à espera de um monitor. “Há listas de espera, extensas, para atendimento especializado”, informa a carta assinada pelo  Fórum de Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental divulgada nesta segunda (12) após a Smed culpar os professores e diretores de escola pelo não uso de livros, kits didáticos e chromebooks. Sem o pedido atendido, as famílias têm de recorrer à justiça. A insuficiência de monitores escolares na rede pública havia, antes da ação pública, produzido o ajuizamento de diversos processos individuais. Em levantamento realizado pela DPE no 1º Juizado da Infância e Juventude do Fórum Central, em 2022, havia 92 tramitando. 

A longa fila fez a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) ajuizar uma ação civil pública, em 6 de março, solicitando a contratação de monitores escolares para acompanhamento de alunos atípicos. Em 23 de março, a Vara do Juizado da Infância e Juventude determinou que o município cumprisse a lei e disponibilizasse  um monitor para cada turma que possui pelo menos um estudante nessa condição. O despacho exigia que a decisão deveria ser cumprida em 60 dias, sob pena de multa por descumprimento. 

O município, porém, recorreu da decisão e adiou ainda mais a solução do problema. Entramos em contato com a Secretaria de Educação para questionar sobre a razão do agravo, mas não obtivemos respostas até o fechamento desta reportagem .

O Tribunal de Justiça deu efeito suspensivo à determinação anterior e solicitou que fosse realizado um estudo técnico sobre o tema. Uma audiência de conciliação foi marcada para 20 de junho. O juiz determina que o Executivo, se possível até a data do encontro, “junte a análise resumida de todas as crianças atípicas para viabilizar o estudo”. Também perguntamos à prefeitura sobre quantas crianças estão à espera de um professor especializado, mas não tivemos retorno.

A ação ajuizada pela Defensoria ocorreu após a instituição receber “diversos relatos de famílias com filhos matriculados na rede pública municipal, que confirmaram a ausência de profissionais de apoio para acompanhamento dos alunos. Antes da ação, a DPE abriu um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), encaminhou ofícios e e-mails e realizou reuniões com a Prefeitura da Capital, o que não resolveu a situação”, conforme publicou o órgão, em março.

A Smed também não informou à reportagem sobre ações para sanar o problema. O prefeito Sebastião Melo assinou,em 13 de dezembro, um decreto que prorrogou por dois anos o concurso público mais recente para o cargo de monitores escolares. Uma consulta ao site da Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pelas nomeações, mostra que 34 monitores foram chamados desde a assinatura da prorrogação.

Nas comunidades escolares, a impressão é de descaso e rejeição, por parte da secretaria. “Os problemas vêm se agravando com o aumento de matrículas, aliado à inoperância da Smed em repor adequadamente e em número suficiente os monitores. Recentemente houve concurso para monitores, mas não foi suficiente para enfrentar a demanda”, diz o professor Anderson Luiz Fernandes Gonçalves, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, também na Zona Sul.

“Atualmente, a demanda maior é de recursos humanos adequados às necessidades dos processos de inclusão. Mas as questões de infraestrutura também precisam ser enfrentadas, com urgência”, relata.