Em protesto contra CPIs simultâneas, vereador sugere criar uma nova para investigar Smed

Moisés Barboza protocolou requerimento com intuito de evitar uma nova situação em que duas comissões de investigação tenham o mesmo objeto paralelamente

Em meio a uma inédita situação de duas CPIs sobre um mesmo tema tramitando simultaneamente na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Moisés Barboza (PSDB) acenou com a criação de uma terceira – que seria também sobre as irregularidades na Secretaria Municipal da Educação (Smed). O requerimento com essa possibilidade foi protocolado na noite de quarta-feira.

Não há, porém, possibilidade de uma terceira CPI da Smed. O requerimento do tucano foi mais uma provocação à presidência da Casa. Ainda que as duas comissões tenham sido autorizadas pela Procuradoria-Geral da Câmara, Barboza questionou diretamente a presidência do Legislativo: “Venho requerer uma posição desta Presidência sobre a possibilidade de múltiplas CPIs que se repetem com o mesmo objeto à luz dos princípios da economicidade e da celeridade dos processos?”.

“Caso sua manifestação seja de ordem positiva para abertura de mais CPIs com o mesmo objeto, manifesto a posição de requerer o protocolo da terceira CPI com mesmo objeto”, complementou o documento, apresentado às 21h22. Minutos depois, o vereador protocolou uma minuta de projeto de resolução, de forma a barrar a criação de novas CPIs quando já houver uma anterior protocolada sobre o mesmo tema.

A contenção de custos tem sido um dos argumentos utilizados pela base do prefeito Sebastião Melo (MDB) na Câmara como argumento contrário ao andamento de duas CPIs sobre o mesmo tema. Barboza integra as duas comissões. Na segunda-feira, ele ajudou a derrubar o quórum da CPI presidida por Mari Pimentel (Novo), colegiado que é tido como oposicionista ao governo, por conta do relator Roberto Robaina (PSOL).

A outra CPI sobre a Smed é presidida pelo líder do governo Melo, Idenir Cecchim (MDB), e tem Mauro Pinheiro, do PL – mesmo partido do vice-prefeito, Ricardo Gomes – na relatoria. Ambas iniciaram oficialmente seus trabalhos em agosto.

“Para mim, é uma inédita aberração ter a coexistência de comissões para tratar de um mesmo tema, porque a comissão assegura a participação de todos, oposição, independentes e governo, dentro da proporcionalidade”, comentou Barboza à Matinal, nesta quinta-feira. A decisão da procuradoria que autorizou duas comissões paralelas é de 30 de junho.

“Uma das formas que eu entendi que, além de deixar claro que não concorda, é mostrar para o próprio departamento da procuradoria da casa que o parecer está equivocado”, acrescentou o parlamentar. “A ideia é provocar na procuradoria que eles se deem conta que o parecer é equivocado e que foi criada uma aberração. Eles têm que rever o parecer.”

Consultada pela Matinal, a presidência da Câmara informou que não há gastos além dos administrativos com a realização das duas CPIs. Em outras oportunidades, o presidente Hamilton Sossmeier (PTB) afirmou ser contra duas CPIs, mas que iria respeitar o parecer da Procuradoria. Ele deve se manifestar a respeito do requerimento de Barboza nesta sexta-feira.