STF manda fechar o Imesf e trabalhadores protestam

O Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) será extinto. Acatando argumentos de entidades sindicais de que a lei de criação do Instituto, de 2011, é inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prefeitura feche o órgão – o que, já desde o primeiro momento, causou impacto no atendimento de milhares de pessoas. Com a decisão, 1.840 profissionais da saúde terão de ser demitidos. Estão na lista médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários, técnicos em enfermagem e auxiliares e técnicos de saúde bucal. Esse grupo atua em todas as 264 equipes de Saúde da Família da Capital. Além disso, das 140 unidades básicas de Porto Alegre, 77 são exclusivas do Imesf. E, dizem eles, quem mais sentirá os efeitos desta decisão é a comunidade mais pobre. A partir do momento em que o Município for notificado da decisão do STF, todos os trabalhadores do Imesf deverão cumprir aviso prévio entre 30 e 60 dias. Ontem mesmo, horas após o anúncio da extinção do Instituto, centenas deles já estavam na rua protestando – 68 postos de saúde fecharam à tarde. Alegaram que ficaram sabendo dos fatos pela imprensa. O atendimento foi afetado em unidades de saúde, em uma paralisação que, segundo a prefeitura, deixou mais de 400 mil pessoas sem atendimento. O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que culpa sindicatos pela crise, prometeu a reorganização do setor em até três meses. Para isso, dois editais serão lançados: um para contratação emergencial – pelo qual, diz o Executivo, profissionais que hoje atuam no Imesf poderiam ser contratados. Outro, para valer a partir de 2020, reformulando o sistema de atenção primária. E aí, no plano da prefeitura, está o de oferecer novas Clínicas da Família, mas também fechar postos “sem condições mínimas”. Em nota, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) rebateu Marchezan, afirmando que o prefeito teve tempo suficiente para encontrar uma solução antes de “mais um lamentável capítulo na história da saúde pública de Porto Alegre”. O Simpa defendeu contratação de servidores saúde e investimento nas estruturas pertencentes do município, reiterando a “defesa intransigente do SUS 100% público”. Você também precisa saber Funcionalismo – Segundo levantamento exibido no telejornal RBS Notícias, o Estado já foi alvo de mais de 30 mil ações pedindo indenização por danos morais pelo atraso no pagamento de salários nos últimos quatro anos. Em pelo menos 1.200 destas ações, o Governo foi condenado a pagar valores em torno 3 mil reais para servidores, mas até hoje não desembolsou um centavo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender estes pagamentos alegando que o dano moral não é presumível, ou seja, não pode ter um valor arbitrado na ação – cada servidor teria que comprovar o dano sofrido em razão do atraso no pagamento de seus vencimento. O Tribunal de Justiça deve se manifestar sobre o caso até o fim do ano. Beira-Rio – O impacto do projeto “Gigante para Sempre”, aquele que prevê espigões na área do estádio Beira-Rio, foi debatido […]