Orlando Silva fala do PL das Fake News na PUCRS
Na sexta-feira, 19 de maio, no auditório da Faculdade de Comunicação (Famecos) da PUCRS, o relator do PL da Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB), abordou o complexo tema da regulação das famosas e já um tanto famigeradas Big Techs. O evento foi organizado pelo DCE da PUCRS. Além de Orlando Silva também estiveram na mesa o time titular do PCdoB: Manuela D’Ávila, a deputada Bruna Rodrigues e o vereador Giovani Culau.
O professor Marcelo Crispim (PUCRS) analisou pontos fracos e fortes do projeto. A professora Carine Loureiro (IFRS) também examinou aspectos da proposta. Antes da abertura dos trabalhos, conversei rapidamente com Orlando Silva e entreguei-lhe um exemplar de “Comunicar é negociar”, de Dominique Wolton, que traduzi para a Sulina. Wolton foi um dos primeiros a pedir regulação na internet e a defender que lei é lei no real e no virtual.
Orlando Silva me disse que está ocupado, enquanto o projeto não volta à pauta da Câmara dos Deputados, em desmontar três pontos das narrativas contrárias à regulação proposta: a ideia de que se pretende impor um regime de censura; a leitura de que o pagamento de conteúdos jornalísticos pelas plataformas seria engolido pela Rede Globo; e o boato de que a regulamentação atingiria a liberdade religiosa. O deputado enfatizou ao longo de sua palestra que está seguindo o caminho da União Europeia, da Austrália e do Canadá. Não está inventando a roda virtual. Lembrou que as Big Techs empregaram os mesmos meios em outros países para tentar barrar a regulação. Na Austrália chegaram a cortar a disseminação de jornalismo. Três meses depois, com o rabo entre as pernas, voltaram e passar a pagar.
Marcelo Crispim salientou com razão que o projeto falha em não prever mecanismos de educação midiática e até mesmo a destinação de parte dos recursos obtidas com multas para a preparação das pessoas. O grande inimigo da democracia atualmente é a mentira embalada como fake news. Põe-se a tecnologia a serviço da canalhice política. Uns embarcam por ignorância. Muitos atuam por interesse em plena consciência do estrago que estão fazendo e do caráter mentiroso do que estão difundindo. O ignorante é o inocente útil da história. Orlando Silva fez um elogio completo da liberdade de expressão. Manuela D’Ávila destacou o caráter predatório das Big Techs.
Até os grilos sabem que a regulação das grandes plataformas é fundamental. Como lembrou Orlando Silva, o Marco Civil da Internet já não dá totalmente conta da realidade atual. O mundo muda, a lei precisa acompanhar. O pagamento por conteúdos jornalísticos, ainda que se trate de links não necessariamente abertos para as matérias, é mais do que justo. Não se pode querer ganhar dinheiro com o chapéu alheio e não distribuir parte do bolo. A Globo vai ficar com a maioria das fatias? Vai. Mesmo assim sobrará para outros veículos e serão somente farelos. Em bom português, as Big Techs acham que aqui é terra de ninguém e querem fazer a lei e não pagar os incautos. Não vai mais rolar. A hora da lei está chegando.
É pra já.
