Comissão da Assembleia derruba plebiscito para privatizações

O governador Eduardo Leite (PSDB) conseguiu uma vitória na Assembleia Legislativa. A PEC 272/2019, que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização de CEEE, Sulgás e CRM, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não sem bate-boca entre deputados de base e oposição e protestos de servidores, o que acabou gerando confusão e até mesmo um boletim de ocorrência na Polícia Civil, registrado pelo presidente da AL, deputado Luís Augusto Lara. A sessão extraordinária iniciou pela manhã e foi interrompida com pedido de vista da deputada Juliana Brizola. Mas, logo depois do meio-dia, o colegiado retomou os trabalhos e, em menos de 20 minutos, concluiu a votação, com deputados sendo chamados de “vendidos” ao que o texto passou por 9 votos a 3. Quando chegar ao plenário, onde o governo tem maioria, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 33 deputados. Neste caso, Leite terá caminho livre para negociar as estatais. Mas, desde já, a oposição avisa que, além da constitucionalidade, questionará o mérito do projeto. Com o avanço da PEC na Assembleia, Leite dá um passo que Sartori (PMDB) não havia conseguido, quando, em 2017, desistiu de apresentar proposta semelhante para mudar a estratégia e pedir um plebiscito em 2018 – o qual também não foi viabilizado. Desde o início da gestão, o novo governo afirmou que venda de estatais é prioridade. Conforme a Casa Civil acenou em janeiro, isso servirá para viabilizar investimentos. O governo espera usar estas privatizações ainda para assinar o acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Você também precisa saber Meio Ambiente – A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição de 56 barragens e diques em todo o país. No Rio Grande do Sul, foram duas as interdições: em estrutura da Companhia Brasileira do Cobre, em Caçapava do Sul, e da Companhia Riograndense de Mineração, em Minas do Leão. O motivo é a falta de documento que ateste a estabilidade das barragens. A CRM ainda não foi notificada da decisão.Parques do Estado – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve anunciar na semana que vem o projeto de privatização de dois parques nacionais localizados no Rio Grande do Sul. São eles a Floresta Nacional de Canela e o Núcleo de Gestão Integrada Aparados da Serra, de Cambará do Sul, onde fica o Cânion Itaimbezinho. Atualmente os parques são geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.E parques do município – Em resposta ao Sul21, que fez matéria sobre projeto da Prefeitura de Porto Alegre autorizando a administração de parques e praças por entes privados, o Executivo enviou uma nota em que ressalta que o PL trata de concessão e não da privatização desses espaços. Essas concessões podem ser de até 35 anos. A votação deste projeto já teve início na Câmara e volta a ser deliberada hoje. Meningite – Um sinal de alerta está aceso em São Leopoldo. A cidade do Vale do Sinos registrou a segunda morte por meningite em menos de um mês. A vítima mais recente faleceu na madrugada de terça-feira. Era […]