Melo, queremos o selo Mulheres Seguras
Protocolo Não é Não foi aprovado na Câmara por unanimidade | Foto: Leonardo Lopes/CMPA
Em junho, noticiamos a aprovação da lei municipal que criou o protocolo Não é Não, com orientações para prevenir e acolher vítimas da violência de gênero em festas e outros eventos públicos. O PL da vereadora Abigail Pereira (PCdoB) foi aprovado por unanimidade na Câmara.
Estamos em novembro e ainda não há a regulamentação que permite que o Selo Mulheres Seguras seja concedido aos estabelecimentos comerciais que adotarem o protocolo. De acordo com a assessoria do gabinete de Abigail, a prefeitura de Sebastião Melo (MDB) ainda não deu uma previsão de quando vai regulamentar a lei.
Enquanto não avança a pauta no poder público local, iniciativas buscam garantir mais segurança às mulheres. Em parceria com a Livre de Assédio, plataforma de ações preventivas, o Turá POA vai contar com uma tenda de acolhimento e denúncias, além de cartazes e QR Codes espalhados pelo festival para orientar quem precisar de apoio. O evento, que conta com shows de Caetano e Emicida, entre outros artistas nacionais e locais, acontece nos dias 18 e 19 de novembro.
Foi com base em uma iniciativa pontual, aliás, que nasceu o protocolo Não é Não, depois que a Matinal publicou uma reportagem sobre a cartilha usada na festa itinerante Neue, que criou, no ano passado, a sua cartilha de boas práticas para construção de espaços diversos e inclusivos. O documento foi inspirado no protocolo catalão “No callem” (“Não calem”, em português), criado em 2018 pelo governo de Barcelona e acionado no caso do jogador brasileiro Daniel Alves, indiciado em agosto por um estupro cometido no final de 2022. Ele está preso desde o início do ano, aguardando julgamento.
Avanços em Brasília
Protocolo semelhante ao aprovado na capital gaúcha tramita na Câmara Federal, com autoria de Maria do Rosário (PT). A deputada Augusta Brito, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), deu parecer favorável ao PL 3/2023, que cria o protocolo também chamado Não é Não. Seguirei acompanhando – e torcendo pela sua aprovação.
Também é de Rosário a lei sancionada pelo presidente Lula nesta semana e que garante pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. Em 2021, os assassinatos de mulheres pela sua condição de gênero deixaram 129 sem mãe no Rio Grande do Sul. No Brasil, no ano passado, 2,5 mil crianças e adolescentes perderam a mãe pela mesma razão.
Marcela Donini é editora-chefe da Matinal.
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