Em audiência, grupos rechaçam projeto previsto para concessão privada do Cais Mauá

Audiência pública do governo estadual para apresentar o novo plano de revitalização foi marcada por críticas e ceticismo de arquitetos, professores, moradores e artistas porto-alegrenses; Secretário acena com possíveis ajustes

Uma audiência pública apresentou na noite desta quinta-feira, 28 de abril, o novo projeto de revitalização proposto pelo governo estadual para o Cais Mauá, cartão postal de Porto Alegre que aguarda reformas desde os anos 90. Realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, o CAFF, a audiência também teve transmissão online no canal do YouTube da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão.

O plano é conceder a área para a iniciativa privada por um prazo de 30 anos em troca de investimentos na modernização, conservação e urbanização do espaço, em um modelo de parceria público-privada (PPP). A ideia é ceder o setor das docas do cais para a construção de edifícios de uso residencial, comercial e corporativo em troca da reforma dos armazéns, que serão transformados em complexos com finalidades tecnológicas, gastronômicas, culturais e empresariais.

Elaborado pelo consórcio Revitaliza, grupo de empresas contratado pelo BNDES após o Estado encomendar a modelagem de uma solução para o espaço junto ao banco, o projeto foi apresentado em conjunto pelo secretário de parcerias do RS, Leonardo Busatto, por Osmar Lima, chefe do departamento de ativos imobiliários do BNDES, e por João Lauro da Matta, coordenador do consórcio Revitaliza. O secretário Germano Bremm, da pasta municipal de Urbanismo, Meio ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, também participou da mesa.

O objetivo da audiência era apresentar à comunidade o projeto de concessão esboçado para a revitalização do Cais Mauá. A proposta, no entanto, foi rechaçada por arquitetos, professores, políticos, moradores e artistas entre as quase 30 pessoas que se manifestaram ao longo das cerca de quatro horas de audiência. Alguns dos críticos se uniram em torno de uma proposta urbanística alternativa para o Cais Mauá, idealizada por professores da UFRGS e integrantes com o coletivo Cais Cultural, que reivindica a manutenção do Cais Mauá como um bem público. Integrantes do coletivo estavam presentes e mais uma vez reclamaram da falta de diálogo do Executivo em relação às suas propostas.

Cobrado por não considerar as preocupações da comunidade local na concepção da revitalização, o governo estadual prometeu considerar as reclamações dos presentes. “Esse projeto (apresentado pelo consórcio) é referencial para os eventuais interessados que possam se aparecer e podemos fazer ajustes”, disse o economista Leonardo Busatto, secretário de Parcerias do Estado, que prometeu realizar uma nova audiência pública em até 30 dias para debater todas as críticas apresentadas.

• Acesse a apresentação do projeto do Cais Mauá

Construção de edifícios hoteleiros e residenciais nas docas foi criticado por moradores na audiência

Embates

Em sua apresentação, o engenheiro João Lauro da Matta, coordenador do consórcio Revitaliza, afirmou que o projeto para o Cais Mauá envolvia priorizar um uso residencial para o espaço, que seria uma das principais características do Centro Histórico. “O bairro é formado por 90% de residências. Entendemos esse papel e ficamos felizes de proporcionar uma ocupação desse no cais, junto com o corporativo e o comercial, para que as pessoas possam também ter acesso ao pavimento térreo dos edifícios, deixando de lado o conceito de clube fechado”, explicou.

A ideia, no entanto, foi vista com ceticismo por moradores do bairro, que apontaram para o risco de gentrificação do espaço. “Esses imóveis vão custar quanto cada um? Será que algum morador do Centro vai poder comprar algum desses imóveis ao lado do Guaíba? Eu acho que não”, ponderou Julio Quadros, vice-presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico. Uma pesquisa recente feita pela plataforma Big Data Territorial Urbit, por exemplo, apontou que uma família com renda média em Porto Alegre levaria 90 anos para quitar um imóvel simples na capital gaúcha, na casa dos R$ 226 mil, valor abaixo do padrão atual do mercado imobiliário do Centro Histórico.

Ao longo dos 30 anos previstos para a concessão, Matta projetou arrecadações milionárias para o poder público em impostos federais e municipais, e também destacou a geração de até 45 mil empregos durante a fase de obras e 4 mil empregos permanentes depois da revitalização. A previsão do consórcio é de receitas na casa dos R$ 114 milhões anuais para o comércio local com a obra, números que foram exaltados pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), que aproveitou sua fala para provocar políticos presentes, como o colega de Câmara Jonas Reis (PT) e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT). “Vocês perderam essa batalha. E aos coletivos que querem apresentar uma proposta diferenciada para o Cais, que peguem as empreiteiras parceiras do PT e participem do leilão”, disparou Rosário enquanto um assessor o filmava. Após a fala, o vereador deixou a audiência, não acompanhando a sequência das manifestações – algumas das quais o responderam.

Em sua apresentação, Matta tentou se adiantar às críticas de falta de participação popular na concepção do projeto, afirmando que o consórcio realizou workshops com associações comerciais, de moradores, instituições de ensino, entes públicos, entre outros. “Houve preocupação em envolver a sociedade civil. Entre junho e novembro de 2021, fizemos oito workshops com a presença de 267 pessoas”, destacou. A fala foi contestada pela atriz Tânia Farias, membro do Coletivo Cais Cultural, que participou de um dos seminários. “Sou um dos numerozinhos, das 200 e tantas pessoas ditas ali, mas não me senti escutada”, desabafou.

Apresentação de slides destacou suposta participação pública na concepção do projeto apresentado pelo consórcio, premissa que foi contestada por moradores e entidades presentes na audiência

O espaço da cultura na nova revitalização pensada para o Cais Mauá foi um dos pontos sensíveis da audiência. A proposta do consórcio prevê armazéns reservados à arte e à cultura, mas dividindo com atividades como gastronomia e comércio. “Ok, está previsto um espaço para a cultura, mas será que esse espaço vai ser para os cidadãos ou vai ser um novo (Auditório) Araújo Vianna, que vamos ter de pagar milhares em aluguel para poder usar?”, indagou a professora Consuelo Vallandro, presidente da Associação do Circo do RS, que afirmou que há cerca de 5 mil trabalhadores culturais só na capital gaúcha, muitos com dificuldades de renda e sem espaços públicos para exercerem suas atividades.

Vallandro também destacou ser moradora do Centro Histórico e questionou se o projeto não impactaria negativamente na mobilidade urbana da região, que concentra boa parte do transporte público da Capital. “Temos as duas centrais de distribuição de ônibus localizadas ali no entorno. Há a central terminal do Trensurb, que é interurbana, e a central hidroviária. Vocês já foram lá às 18h? E agora vão botar 2 mil pessoas endinheiradas lá para lotar o centro, deixar ele mais caótico?”, questionou.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS, Rafael Passos, seguiu a mesma linha e destacou que estudos apresentados pelo consórcio anterior apontavam que não havia soluções para a mobilidade urbana no entorno do Cais e inclusive se pensava em reduzir o fluxo. Passos também ressaltou que o modelo da nova proposta de PPP é semelhante à antiga, rescindida pelo governo Leite em 2019 após atrasos e fraudes na gestão dos recursos das obras. “Eu esperava que nesse modelo houvesse leilão para mais de um agente. Vamos estar à mercê de apenas um investidor de novo?”, lamentou o arquiteto.

Professor do Departamento de História da UFRGS, Francisco Marshall também criticou a concepção do projeto apresentado pelo consórcio. Para ele, a proposta gratuita oferecida por arquitetos gaúchos por meio do Cais Cultural foi desdenhada pelo Piratini. “Ao invés disso, preferiram pagar uma fábula milionária, R$ 4,6 milhões para o consórcio fazer essa proposta de hoje. Queria saber em que foram consumidos esses R$ 4,6 milhões que substituíram uma iniciativa de natureza pública”, afirmou Marshall, criticando o que considerou um “discurso financista” da apresentação “em que patrimônio público é chamado de ativo”.  

O secretário Leonardo Busatto prometeu responder a essas questões em uma nova audiência pública, prevista para acontecer no próprio Cais Mauá ainda em maio.

Sonho antigo

O governo estadual tenta emplacar uma revitalização para o Cais Mauá desde a gestão do ex-governador Antônio Britto (1995-1998), à época no então PMDB. A última tentativa teve início em 2010, quando o governo da tucana Yeda Crusius (2007-2010) concedeu o espaço ao consórcio Cais Mauá do Brasil para realizar as obras, também em um modelo de parceria público-privada, em modelo rescindido em 2019 após anos de atrasos e operações da Polícia Federal contra os gestores dos recursos, acusados de desvios de recursos investidos no projeto por fundos de pensão. 

Na segunda-feira da semana passada, uma outra audiência pública, esta proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), também discutiu o projeto do Piratini para o Cais Mauá. O governo estadual, no entanto, não compareceu e justificou a ausência com a realização da audiência marcada para o CAFF. Na ocasião, o coletivo Cais Cultural reiterou suas críticas ao projeto, repetidas ontem.

Detalhes desse projeto alternativo à concessão do Cais Mauá proposta pelo Estado, BNDES e Consórcio Revitaliza podem ser acessados no site do coletivo Cais Cultural, que defende um modelo de ocupação cultural gerido pela comunidade porto-alegrense, além de vetar a construção de unidades residenciais no terreno das docas.

Além da audiência realizada nesta quinta, uma consulta pública que colhe sugestões de melhorias à minuta do edital e do contrato de concessão modelados pelo consórcio Revitaliza segue em aberto até a próxima sexta-feira, dia 6 de maio. Os interessados podem contribuir por meio de um formulário que pode ser baixado na página do governo estadual e depois enviado para o e-mail [email protected].

De acordo com o governo estadual, um relatório com respostas às dúvidas e manifestações apresentadas na audiência será publicado na página da parceria. A expectativa do governo estadual é publicar o edital para a realização do projeto até julho deste ano, após aprovação do processo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A realização do leilão de concessão do Cais Mauá está prevista para setembro.