Colégio de Porto Alegre libera expressões políticas individuais após famílias denunciarem parcialidade ao MPF

Comunicado do Colégio Farroupilha após o primeiro turno havia proibido toda manifestação partidária, exceto o uso da bandeira nacional

Após intermediação do Ministério Público Federal, o Colégio Farroupilha, de Porto Alegre, reconsiderou a decisão de proibir estudantes e professores de utilizarem símbolos com conotações partidárias. Um comunicado emitido às famílias no início do mês permitia o uso apenas da bandeira nacional, apreciada como “ícone da nossa nação”, o que motivou denúncias da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). Em novo informe, o colégio se afirma como “um espaço de formação e de incentivo ao pensamento crítico, de valorização do diálogo, da escuta e da pluralidade de saberes e pontos de vista.” 

Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, entendeu que a limitação de manifestações individuais descumpria a Constituição Federal: “Claro que uma escola tem normas, não é um espaço destinado a comícios ou campanhas políticas, mas existe a necessidade de garantir respeito à manifestação individual. Não é um caso que precisaria ter atuação judicializada. A escola se propôs a dialogar, aclarou que não tinha intenção de limitar liberdades e deixou evidente o respeito a garantias constitucionais”.

O veto ao uso de símbolos teria contribuído para uma série de práticas intimidatórias no colégio, segundo relatou Erlon Schüler, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS), em entrevista ao Matinal no início de outubro: “Os professores estão com medo. Não querem falar dentro da escola, sentem-se coagidos. Há relatos de alunos constrangendo professores a tirar fotos com a bandeira do Brasil, investigando as suas redes sociais, perguntando em quem vão votar. A nota causa estranheza porque sabemos que a bandeira está sendo utilizada por um campo político. Permitir o uso da bandeira é dar guarida para um lado, e não outro”. 

A reportagem do Matinal buscou contato com o Colégio Farroupilha para comentar o acordo com o MPF, mas não obteve resposta até o fim da tarde desta quinta-feira.

Nesta quinta-feira, Schüler confirmou que o Sinpro investiga um caso de intimidação de professores em outra escola de Porto Alegre. Comemorando a conciliação mediada pelo MPF junto ao Farroupilha, a AMPD emitiu nota em que “considera vitoriosa a ação por possibilitar a liberdade de expressão e manifestação na escola e o pluralismo de ideias em um momento tão decisivo da nossa história”.

Exceção para a bandeira intimidou estudantes

No comunicado emitido no início do mês, o Farroupilha alegava cumprir as diretrizes do seu Código de Conduta e Convivência, que veta aos professores praticarem “apologia político-partidária”, não sendo esse o caso da bandeira verde-e-amarela: “Não são permitidas bandeiras, vestimentas ou acessórios com símbolos de partidos políticos. Porém, no caso específico da bandeira do Brasil, considera-se que ela é, antes de tudo, um ícone da nossa nação e, portanto, não é proibida, desde que não cubra o uniforme escolar e não seja usada como elemento mobilizador de manifestações políticas”, sugeria a nota da escola.

Ainda no início do mês, a mãe de uma aluna do Ensino Médio conversou com o Matinal sob a condição de não ser identificada. “Todos sabem que a bandeira do Brasil foi sequestrada pelo partido que está no poder e vem sendo usada em carros, janelas das casas e adesivos para manifestar preferência pelo atual presidente. Desconsiderar esse comportamento é subestimar a postura crítica dos alunos e especialmente dos pais”, ponderou, questionando a pretensão de uma educação politicamente neutra. “O papel da escola não seria o de estimular o diálogo na divergência?”

Outra mãe, que também pediu anonimato, reconheceu que o código de ética era antigo e previnia o ambiente escolar contra rivalidades apaixonadas, como aquela entre torcidas de futebol, mas mostrou receio de uma leitura “rasa” do problema: “Haveria que compreender que, neste mês, o símbolo da bandeira nacional vai além de qualquer aspecto físico. Ela tem, sim, um aspecto ideológico aliado com uma parte do eleitorado brasileiro. Minha filha se sentiu extremamente injustiçada.”

Leia o comunicado do colégio enviado às famílias no dia 25 de outubro: 

“Prezadas famílias, 

Estamos nos aproximando do 2º turno das eleições gerais do Brasil e reforçamos que a escola é um espaço de formação e de incentivo ao pensamento crítico, de valorização do diálogo, da escuta e da pluralidade de saberes e pontos de vista. 

No Colégio Farroupilha, apesar das informações improcedentes que circularam pelos mais diversos canais, temos vivenciado a liberdade de expressar as diferentes opiniões sem que essas se sobreponham ao respeito e à boa convivência. 

Nesse sentido, o uso de alguns itens, como bottons e adesivos em materiais escolares, estão permitidos, como forma de expressão individual. Lembramos que tais acessórios não podem ser utilizados sobre o uniforme, cujo uso é obrigatório por todos os alunos. 

Entendemos a sensibilidade deste momento e reforçamos que contamos com a parceria de toda a comunidade escolar para que o cenário de acirramento político não afete o ambiente educativo, no qual se prioriza a aprendizagem e a segurança dos estudantes.”

Leia o comunicado do colégio enviado às famílias no dia 3 de outubro: 

Prezadas famílias,   

Diante da polarização do contexto político vivenciado atualmente em nosso país, entendemos que é importante salientar que o Colégio Farroupilha é uma instituição apartidária, que preza por sua missão,  sua visão e seus valores.  

Nesse sentido, ressaltamos que os nossos professores e demais profissionais são instruídos, periodicamente, a manterem-se imparciais – no ambiente escolar – no que se refere às suas preferências políticas. Tal indicação está, inclusive, em nosso Código de Conduta e Convivência: “Não é permitido a nenhum educador do Colégio Farroupilha, em sua prática pedagógica e de trabalho, a apologia político-partidária (p.59).” Assim, qualquer situação que, de fato, descumpra as normas de conduta e convivência supracitadas será avaliada pela equipe gestora da instituição.  

Em relação aos estudantes, do mesmo modo, é requerida postura adequada, no sentido de que “não façam, dentro do Colégio, […] propagandas político-partidárias ou religiosas (p. 65).” Portanto, a fim de zelar pelo ambiente escolar, que deve priorizar a aprendizagem e a boa convivência, as situações de conflito ou de indisciplina serão mediadas pela equipe da escola, quando necessário.  

De forma prática, informamos que não são permitidas bandeiras, vestimentas ou acessórios com símbolos de partidos políticos. Porém, no caso específico da bandeira do Brasil, considera-se que ela é, antes de tudo, um ícone da nossa nação e, portanto, não é proibida, desde que não cubra o uniforme escolar e não seja usada como elemento mobilizador de manifestações políticas.

Por fim, em caso de dúvidas ou inquietudes, solicitamos que seja realizado contato direto com a escola, por meio do telefone da Central de Relacionamento. Desse modo, poderemos averiguar a situação e evitar a disseminação de informações inconsistentes.