Coletivo Cais Cultural solicita nova audiência após retificação no edital

Grupo contesta poder atribuído à futura concessionária de avaliar eventos culturais a serem promovidos nos armazéns A e B, além do pórtico central

O Coletivo Cais Cultural Já recebeu com preocupação as retificações no edital de leilão do Cais Mauá, publicadas pelo Governo do Estado nesta semana. Para o grupo, a subordinação do uso de espaços destinados ao uso cultural à futura concessionária do local fere o acordado entre o grupo e representantes do Executivo. O coletivo informou que solicitou uma audiência com o Governo do Estado.

As alterações feitas na retificação do edital do Governo mantiveram a cláusula que assegura ao Estado o uso do pórtico central e dos armazéns A e B. À sua redação, contudo, foi acrescida a condição de que eventos ali realizados “não comprometam as atividades regulares da concessionária e não prejudiquem os padrões de segurança, qualidade e desempenho dos serviços obrigatórios”.

Este ponto é criticado pelos integrantes do coletivo: “Entendemos que as ditas garantias à concessionária de avaliação sobre os usos dos espaços públicos e os 90 dias de uso público dos Armazéns destinados a eventos, deveriam, pelo menos, terem reciprocidade, isto é, também o Estado do RS ou a quem for destinada a gestão dos espaços para uso cultural e público e eventos terem direito de avaliar se as atividades regulares no entorno da futura concessionária não comprometam as atividades públicas e culturais”, argumentam os integrantes do grupo, formado por produtores culturais, da economia solidária e professores e estudantes da UFRGS.

O posicionamento a respeito das alterações no edital está disponível na íntegra neste link.

Elaborada pelo consórcio Revitaliza e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a proposta de revitalização do cais foi apresentada ao público em 25 de novembro do ano passado, um dia depois da Câmara aprovar o novo regime urbanístico para o Centro. Até então, o limite de altura das construções no bairro era de 52 de metros. Agora, estão liberadas construções de torres de até 150 metros de altura.

As intervenções no cais se darão a partir da alienação do terreno das docas, onde serão construídas torres comerciais e residenciais – ao contrário do que defendia o Coletivo Cais Cultural. Os armazéns históricos serão reformados.  

O leilão está agendado para 12 de dezembro, em São Paulo. Os investimentos previstos em restauro, urbanização e revitalização somam R$ 355 milhões para as áreas que serão concedidas por um período de 30 anos.