Comissões da Câmara aprovam projeto que aumenta isenções de IPTU e ITBI no 4º Distrito
O diretor do Escritório +4D na prefeitura, Vicente Perrone, passou o dia na Câmara, acompanhando as votações. Ele pode ser beneficiado pela medida, caso venha a ser aprovada, pois é sócio do empreendimento Mercado Paralelo, situado no Shopping DC Navegantes. Foto: Sérgio Louruz/PMPA
Projeto quadruplica área sujeita à isenção de IPTU e ITBI por 15 anos já está pronto para ir à plenário
A proposta do Executivo municipal que aumenta a área do 4º Distrito favorecida por isenções tributárias já pode ir a plenário. O Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 foi aprovado nas Comissões Conjuntas da Câmara Municipal. Se aprovado, as desonerações de IPTU e ITBI passam a abranger uma área de 1.455 hectares nos bairros Floresta, São Geraldo, Farrapos, Navegantes e Humaitá.
Atualmente, a área sujeita à redução de impostos municipais é cerca de quatro vezes menor.
A aprovação ocorreu durante a reunião das Comissões Conjuntas, organizadas quando há um grande número de temas em análise no legislativo, para acelerar o andamento das propostas, dispensando a análise individual. Quando isso ocorre, cada vereador poderia indicar um projeto para as conjuntas. No caso da proposta para o 4º Distrito, a indicação veio do governo.
O diretor do Escritório +4D na prefeitura, Vicente Perrone, passou a tarde de quarta-feira na Casa. Ele pode ser beneficiado pela medida, caso venha a ser aprovada, pois é sócio do empreendimento Mercado Paralelo, situado no Shopping DC Navegantes. Questionado sobre o possível conflito de interesses, Perrone não respondeu à Matinal. A Arena do Grêmio e o Instituto Caldeira também poderão ser contemplados.
A exigência para ser contemplado pela isenção é que os imóveis tenham algumas características arquitetônicas, como valorização do uso misto entre comercial e residencial, integração com a paisagem, qualificação das esquinas, aproveitamento dos espaços térreos, fachadas ativas e construções icônicas.
Na defesa do projeto, o governo diz que a restrição geográfica atual limita os resultados do Programa +4D de Regeneração Urbana, e que os impactos financeiros não afetam as finanças do município. As desonerações podem alcançar o teto de R$ 20,8 milhões entre 2023 e 2025.
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