Adiamento da eleição de entidades ao CMDUA garante um mês de prazo para regularizações

A prefeitura de Porto Alegre adiou a eleição das entidades representativas da sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), o conselho do Plano Diretor. Inicialmente marcada para 8 de fevereiro, logo ao fim das disputas regionais, o pleito agora está marcado para 29 de fevereiro. 

A mudança, confirmada no Diário Oficial na última segunda-feira, ocorreu já em meio ao andamento do processo eleitoral das Regiões de Planejamento e Gestão. E também num momento em que ocorriam pedidos de impugnações de concorrentes. Com o novo calendário, as entidades que por ventura já tiveram alguma documentação questionada terão cerca de um mês para se adequarem. 

Das 80 entidades que se inscreveram, apenas 14 já tiveram toda a documentação aprovada. Nem mesmo os conselhos, como o de Arquitetura e Urbanismo, de Economia da 4ª Região RS, de Engenharia e Agronomia e o dos Corretores de Imóveis, já estão totalmente regularizados. A lista completa está neste link.

Organizações como o Instituto Caldeira, Associação Gaúcha de Microcervejarias, Associação Gaúcha de Supermercados, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato de Hotéis de Porto Alegre, Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro e Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entre outros, também têm situações pendentes para poder concorrer. O Instituto Caldeira, por exemplo, teve o pedido de indeferimento por enquadramento irregular. O Caldeira, que se apresenta como um hub de inovação e tecnologia”, postula um lugar na categoria “Entidades Ambientais e Científicas”. 

Pelo calendário original, a resposta às impugnações das inscrições seria efetuada até essa quinta-feira, dia 17, com o resultado final sendo divulgado neste sábado. Agora, a publicação da lista final de entidades que disputarão a eleição do CMDUA ficou para 22 de fevereiro.

Assim como nas eleições regionais, que vêm somando uma participação recorde de eleitores, o número de concorrentes entre as entidades também foi muito mais alto que o habitual. Se em 2018, nas últimas eleições, 39 entidades concorreram às nove vagas, agora são 80. Nesta fase da eleição não há votação popular e sim entre os representantes das entidades (leia mais abaixo). 

Prazo ampliado para garantir oportunidade de defesa 

Na terça-feira, durante a eleição para conselheiro da Região de Gestão e Planejamento 3, o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, justificou o adiamento da eleição das entidades pelo alto número de interessados. “A gente respeitou todos os prazos com relação às inscrições, aos períodos de impugnação. No entanto, só revisamos em função dessa alta procura”, explicou.

“Como o edital tinha prazos compartilhados, tanto das regiões quanto das entidades, a gente entendeu por bem, para garantir toda a transparência, o tempo necessário de análise, de impugnação, alterar esse cronograma, garantindo um pouco mais de prazo, especialmente para que todas as entidades que eventualmente foram impugnadas tenham a oportunidade de fazer a defesa e aí fazer a as respectivas análises e depois disso fazer a eleição”, complementou. 

Apesar do adiamento, não há possibilidade de novas inscrições para a eleição das entidades. “Não há, de qualquer maneira, qualquer prejuízo na nossa compreensão, à lisura, porque se trata de prazos, e a ampliação do prazo dando a oportunidade de todas as entidades, eventualmente que foram impugnadas, poderem fazer as suas defesas.”

IAB-RS cobra maior transparência na comunicação da comissão eleitoral

No entanto, o anúncio do adiamento não foi recebido de forma unânime. O departamento gaúcho do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) expressou preocupação com a medida por meio de uma nota oficial, no início da semana. “O IAB-RS manifesta preocupação com a condução do processo eleitoral em relação à observância das regras estabelecidas no edital vigente e suas implicações na participação não especializada das entidades sem afinidade com o planejamento urbano em contrariedade à lei de vigência que rege o CMDUA”, publicou.

O IAB-RS havia questionado a participação de 23 entidades na semana anterior. Mas o pedido pela impugnação só constou em uma errata do relatório de impugnações. De acordo com a Smamus, o e-mail do IAB-RS – que também reclama da comunicação oficial com a pasta – havia caído na caixa de spam. 

Passada a situação, a copresidenta do IAB-RS, Bruna Tavares, enfatizou à Matinal a cobrança por mais transparência e lisura na condução do processo eleitoral. 

A eleição de entidades

Entidades representativas da sociedade civil têm nove assentos dentre os 28 do CMDUA. São cinco vagas para Entidades de Classe e afins ao Planejamento Urbano, duas para Entidades Empresariais preferencialmente da área da Construção Civil e outras duas para Entidades Ambientais e Instituições Científicas. A eleição se dará por meio de três fóruns, um para cada categoria. Votam os representantes das entidades. As eleitas poderão indicar – e alterar, quando lhe convir – uma pessoa para representá-la nas reuniões do CMDUA no biênio 2024-2025. 

Além dos nove representantes de entidades e dos oito conselheiros – cada qual oriundo de uma Região de Gestão e Planejamento – também integram a plenária do CMDUA sete indicados de outras secretarias municipais, um de nível federal e outro de nível estadual, além de um representante da temática “Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano Ambiental”, do Orçamento Participativo. Junto a eles está o presidente do conselho, que é o titular da Smamus, Germano Bremm.