Secretária admite que Prefeitura vai rever concessão do calçadão do Lami

Projeto, que hoje integra a concessão da Redenção, será reformulado para virar “contrapartida social” e passará por nova discussão pública a partir do ano que vem  

A Prefeitura de Porto Alegre irá modificar a proposta de concessão do calçadão do Lami, prevista no lote 1 do projeto que entrega à iniciativa privada os parques da Redenção e Marinha do Brasil. De acordo com a secretária de Parcerias, Ana Pellini, o edital referente à área do extremo-sul da Capital será reformulado para que os investimentos previstos virem “contrapartida social”. 

Hoje o calçadão do Lami está vinculado à concessão da Redenção, de forma que ambas áreas seriam entregues ao mesmo permissionário, que poderia explorá-las comercialmente. Novas consultas e audiências públicas serão realizadas no ano que vem.

“Vamos fazer uma segunda proposta”, confirmou ela em entrevista ao Matinal, adiantando que a “minuta será muito alterada” na comparação com a atual, apresentada pelo Poder Executivo em outubro. Não há prazo, contudo: “Não temos pressa nenhuma. Estamos respondendo às perguntas da consulta pública. Examinando o que a gente pode melhorar na proposta”.

O novo modelo a ser apresentado ainda está em estudo, de acordo com a secretária de Parcerias. Não está definido se o trecho ficaria sob responsabilidade de uma entidade privada por um determinado período de tempo, como prevê a proposta original. A tendência é que o novo edital contemple apenas melhorias que seriam consideradas uma contrapartida social. 

Hoje atrelada à concessão da Redenção, a proposta de concessão do calçadão do Lami foi tema de pelo menos três reuniões no bairro ao longo da última semana. Pellini participou de duas, a última delas na segunda-feira, num encontro que também contou com o vereador Gilson Padeiro (PSDB) e o deputado estadual Thiago Duarte (União Brasil). 

Diretor-executivo do Instituto Econsciência Felipe Viana também participou do último encontro. Antes da reunião, ele já vinha articulando junto a outros moradores do extremo-sul da Capital a criação de um coletivo, chamado Lami em Movimento, para atuar contra a proposta da Prefeitura. 

Viana e os demais integrantes do coletivo estão produzindo um vídeo para publicar nas redes sociais com a intenção de mobilizar mais moradores e engajá-los nas pautas. No material, devem estar contempladas pelo menos dez “questões preocupantes” para quem vive no bairro. “Os pescadores poderiam trancar todo o processo, porque eles não foram ouvidos de maneira adequada”, sinalizou Viana.

Moradores temem gentrificação

Por ora, a mobilização na comunidade tem se mostrado um desafio, segundo Viana: “Aqui é periferia, uma realidade muito diferente do pessoal ativista”, relatou. Entre o Paço Municipal e a beira da praia do Lami, a distância é de quase 40 quilômetros. “Trata-se de um pessoal bem simples, que não se vê com direitos.”

Ainda assim, para ele a reunião da última segunda-feira colaborou para a repercussão do movimento: “Nesse encontro, tenho certeza que trouxemos gente para o nosso lado”, avaliou. “Os comerciantes da beira da praia sentiram que eles não vão ficar neste projeto.” Isso porque, apontou ele, há muita informalidade. 

Viana salientou o caráter popular do Lami e disse temer uma possível gentrificação caso o projeto avance nos moldes atuais. “Poderia melhorar aqui, claro, mas não ter aluguel de banana boat, stand up, parque inflável, tobogãs de 20 metros de altura, píer, café. Esses novos cafés terão um preço muito diferenciado”, estimou. Na sua avaliação, a proposta atual quer fazer “um novo Lami para a classe média”, o que foge à característica do bairro. “É um projeto que não pertence a quem vive no Lami. Não são demandas dos moradores. As nossas são bem mais simples.”

Ao Matinal, a secretária Pellini defendeu as obras previstas no edital: “É a previsão de melhoria para um local menos privilegiado”, afirmou. “(O Lami) foi escolhido pela sua importância, pelo número de pessoas que vão à praia. É um lugar que precisa de algum investimento”, justificou. Ela se mostrou aberta a conversas com a comunidade, mas ressaltou que existe a necessidade de se conhecer demandas dos visitantes. “Vamos dialogar para que o projeto seja confortável para todo mundo”, prometeu. “São milhares de pessoas que vão para lá.”

Coletivos do Lami e da Redenção devem atuar juntos

Ainda em construção, o Lami em Movimento está em contato com outro coletivo, o Preserva Redenção, igualmente mobilizado contra a proposta atual de concessão dos parques. Felipe Viana foi procurado por um dos coordenadores do grupo da Redenção, Jarbas Araujo. Ambos devem organizar uma pauta em conjunto na tentativa de avançar nas discussões sobre os projetos com a Prefeitura. 

“Nossa intenção era a de ajudá-los na organização do movimento a partir da nossa própria experiência de mais de 60 dias de resistência e alertá-los da necessidade de nos irmanarmos e assim nos fortalecermos frente a esse absurdo que nos está posto. Fomos muito bem recebidos”, contou Araujo. 

Um terceiro grupo, formado por frequentadores do parque Marinha do Brasil (que está no lote 2 da concessão, junto com o trecho 3 da orla), criou nesta semana um abaixo-assinado contra a concessão do parque. O manifesto de apresentação é assinado pelo coletivo Preserva Marinha do Brasil. 

Para a secretária Pellini, uma movimentação organizada por parte da sociedade civil pode colaborar com os processos de discussão de pautas: “Aquilo que tem lógica, é bom. Se criar uma organização da sociedade pode ser melhor ainda, porque vem mais estruturada”, afirmou. “A única coisa ruim é quando não dialogam, dizem apenas que são contra.”