Servidor da prefeitura invade lojas do viaduto Otávio Rocha durante reunião de comerciantes com Melo

Nova reunião para definir destino dos lojistas será realizada nesta quinta-feira

Enquanto permissionários do viaduto Otávio Rocha negociavam novos locais de trabalho em reunião com o prefeito Sebastião Melo (MDB) na manhã de quarta-feira, um funcionário da Prefeitura, acompanhado de um chaveiro, entrava nas lojas do local sem ordem judicial. Segundo os comerciantes, a ação pretende acelerar o início das obras de revitalização do viaduto, orçadas em R$ 13,7 milhões e com ordem de início prevista para esta quinta-feira. A Prefeitura nega ter autorizado a invasão. 

Luiz Alberto “Lami”, do sebo Relicário, foi à Polícia Civil registrar boletim de ocorrência. Ele receia que o Município tenha furtado seus pertences: “Vou entregar a loja na boa, só estou esvaziando, vendendo o que tem lá dentro. Hoje viriam clientes de Igrejinha comprar CDs, mas não puderam”, relatou. “A Prefeitura arrombou minha loja e trancou com outra fechadura. Não podiam fazer uma coisa dessas. Não vou me incomodar, quem vai se incomodar são eles”, afirmou Lami.

Adacir José Flores, presidente da Associação Representativa Cultural dos Comerciantes do Viaduto (Arccov), acusa a Prefeitura de ter “um ‘capitão do mato’ que aparece todo dia com a sua planilha, tentando tirar as pessoas das lojas”. Flores disse ter exposto, na reunião de quarta, um vídeo mostrando dois homens enquanto tentam entrar em uma ótica do viaduto. Segundo o presidente da Arccov, “ninguém assumiu responsabilidade”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio atribuiu a ação à “livre iniciativa” do servidor, que não teve nome ou função divulgados: “Será realizada apuração interna para identificar a motivação do servidor que, equivocadamente e por sua livre inciativa, foi até o local sem orientação ou autorização. Não houve determinação para execução de qualquer atividade neste sentido”, assegura a pasta.

O início das obras no viaduto vem sendo adiado em função das negociações com os permissionários, que exigem realocamento para o Mercado Público. Uma nova reunião coletiva está marcada para a manhã desta quinta-feira, quando se encerra o prazo para a ordem de início das obras do viaduto, construído em 1928 e reformado em 1998 e 2010.

Lojistas relatam ameaças, e Melo descarta falta de diálogo

Durante a reunião de quarta-feira, Sebastião Melo pautou “convergência” entre a Prefeitura e os ocupantes: “Estamos trabalhando em uma governança que viabilize a obra e construa alternativas legais e justas. Não falta diálogo na prefeitura para viabilizar espaços que estiverem disponíveis no município”, afirmou o prefeito.

A administração contabiliza mais de 30 encontros individuais com os lojistas. No total, são 36 espaços comerciais, e estima-se que entre 10 e 12 lojas já foram desocupadas. Apenas três comerciantes apresentaram Termo de Permissão de Uso (TCU), e 29 estariam operando de forma irregular.

Embora a administração comunique ampla aceitação da desocupação por parte de moradores e dos próprios lojistas, a Arccov relata um clima de ameaça, e o seu abaixo-assinado pela “preservação e humanização” do viaduto já conta com 351 assinaturas. 

Entrevistado pelo Matinal na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, descartava uma desocupação forçada dos permissionários resistentes: “Nesses casos, muito provavelmente o encaminhamento será mais jurídico do que negocial. Não está nas nossas possibilidades a retirada à força. A gente vai seguir a orientação da Procuradoria-Geral do Município”.

Pressão jurídica e patrimônio cultural

As primeiras conversas entre a prefeitura e os lojistas datam do início de julho. Desde então, foram realizadas reuniões tanto coletivas quanto individuais. Teria sido após o “exaurimento” das conversas, segundo Perrone, que os lojistas passaram a ser notificados e instados a apresentar documentação sobre regularidade cadastral e financeira. 

A administração reconhece três situações: regulares adimplentes, regulares inadimplentes e uma maioria em situação irregular. Ocorre que alguns comerciantes não aceitaram assinar as notificações, e outros solicitaram remarcar reuniões: “Se a gente não assina, eles chamam funcionários que vêm aqui nos intimidar a assinar”, acusa Adacir Flores, dono de um sebo no viaduto há 35 anos

Segundo o presidente da Arccov, as alternativas de realocação, além de inadequadas, não fazem distinção justa entre lojistas regularizados e irregulares: “Estamos aqui em defesa da nossa cultura imaterial e queremos que o governo cumpra o que foi acordado nas plenárias de dois meses atrás, que é nos realocar para um local apropriado, como dentro do Mercado Público e espaços disponíveis no Bom Fim”, prefere Flores, rechaçando mudar-se para o abrigo dos bondes, em frente ao Mercado Público.

A Arccov reivindica ter proposto desde 2008 o projeto de restauração do viaduto: “Foi uma demanda nossa, e agora o governo Melo toma de assalto o projeto. Por que não faz uma Parceria Público-Privada conosco?”, sugeriu Flores.

Ainda sem um “formato definitivo” para a ocupação após as obras, o projeto prevê explorar o “potencial turístico” e de “convivência” do viaduto, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo fala em “manter os pilares cultural e histórico que ali existiam”. Entre as ações programadas está a substituição do revestimento de cirex e a instalação de câmeras para coibir pichações. As obras devem durar de 12 a 18 meses e foram orçadas em R$ 13,7 milhões pela Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia, que venceu a licitação para cuidar de serviços desde a restauração até a conservação do viaduto.