Vice-governador do RS pede ao STF quebra de sigilo de agressores de mulheres

Violência contra a mulher foi tema de debate na Federasul pela primeira vez em 30 anos; evento contou com a presença de Gabriel Souza e da juíza Madgéli Machado

No Rio Grande do Sul, a cada 3,3 dias, uma mulher foi morta em razão de gênero no ano passado. Com o objetivo de ter uma nova ferramenta em mãos para estar um passo à frente dos agressores, o vice-governador do estado, Gabriel Souza (MDB), entregou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, um documento com um pedido para facilitar o acesso a informações sobre condenados pela Lei Maria da Penha.

O encontro ocorreu na sexta-feira passada, na nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Porto Alegre. Na ocasião, o governador em exercício defendeu a flexibilização da lei que rege o monitoramento dos usuários de tornozeleira eletrônica para reforçar o controle de homens com histórico de violência doméstica. 

A revisão da Resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça é uma pauta do Fórum dos Vice-Governadores, liderado pela vice-governadora do Ceará, Jade Romero, e já foi tema de encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, onde Souza também esteve presente. 

Ontem, no Tá na Mesa – evento promovido pela Federasul –, o vice-governador gaúcho justificou o pedido de alteração. O objetivo, segundo ele, é facilitar o acesso das forças policiais aos dados dos agressores que usam tornozeleiras – hoje o acesso se dá por decisão judicial. À coluna Radar, da revista Veja, Souza destacou a importância de se observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e afirmou que não seria necessário acessar o nome das pessoas, e sim os dados de georreferenciamento, que ajudariam a conhecer as áreas de maior risco.

No ano passado, o Piratini comprou 2 mil tornozeleiras para serem utilizadas, por decisão da Justiça, em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha. As vítimas recebem do Estado um celular com um aplicativo que monitora o agressor em tempo real e emite alertas para a mulher e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada.

Na sexta-feira, às 9h, o governador Eduardo Leite (PSDB) fará um novo anúncio relacionado ao projeto, antecipou Souza. Conforme apurado pela reportagem, será assinado o termo de cooperação para a implementação do projeto, que começará por Porto Alegre e Canoas.

O vice-governador informou ainda que o Executivo lançará um novo Centro de Referência da Mulher na Capital dentro de algumas semanas.

O empreendedorismo no combate à violência contra a mulher

Pela primeira vez em 30 anos de evento, o Tá na Mesa abordou o tema da violência contra a mulher. O tradicional evento reuniu ontem, além do vice-governador, a juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, e a presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Federasul, Simone Leite, para debater o empreendedorismo como alternativa de empoderamento para vítimas de violência de gênero.

Há mais de 15 anos dedicada ao combate à violência contra a mulher, a juíza apresentou dados sobre esse tipo de crime no Brasil e no RS e citou um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, de 2021, sobre o impacto na economia. Segundo a pesquisa, o fim da violência contra a mulher resultaria num aumento de mais de R$ 214 bilhões no PIB brasileiro em 10 anos. Ainda de acordo com o estudo, esse tipo de crime provoca o fechamento de 1,96 milhão de postos de trabalho no país.

Madgéli citou também que a dependência financeira está entre os obstáculos para que mulheres possam se livrar de relacionamentos abusivos. Nesse sentido, observou, o empreendedorismo poderia ser um caminho interessante para libertá-las.

Para a deputada estadual Nadine Anflor (PSDB), também presente no painel, empreender seria a “única saída”. Por mais de sete anos delegada titular da delegacia da mulher em Porto Alegre, a parlamentar disse que não acredita na segurança pública como solução para a violência contra a mulher. “A gente vai resolver o problema quando tiver autonomia, não só financeira, mas autonomia da própria vida”, afirmou Nadine, que instaurou na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino. 

Nadine destacou ainda a importância do momento: “Eu jamais pensei que, dentro da Federasul, pudéssemos ter um almoço com esse tema. É um momento muito simbólico, de maturidade da sociedade”, disse.

O assunto tem sido abordado em encontros promovidos pela Federasul no interior do Estado, segundo Simone Leite. “É um tema pesado, alguns ficam chocados com os números, mas é algo que diz respeito a todos nós”, destacou. Ela comentou ainda sobre a vergonha sentida por muitas vítimas de violência de gênero e destacou mais uma vez a importância de a mulher ter sua renda própria para se encorajar a “ser protagonista da sua vida”.

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