Município avalia ceder Viaduto Otávio Rocha à iniciativa privada

Plano está em fase inicial de análise na Secretaria de Parcerias Estratégicas; novo modelo público-privado poderá desalojar atuais comerciantes do local.

Um dos cartões-postais mais conhecidos de Porto Alegre, o Viaduto da Borges completou 87 anos nesta semana, ainda em busca de soluções após décadas de negligência. Sem dinheiro para restaurar o patrimônio inaugurado em 1932, o município quer recuperá-lo através de uma parceria público-privada (PPP). A intenção é seguir os moldes da concessão idealizada para o Mercado Público, que continua em discussão. 

Se a ideia sair do papel, as atuais permissões de comerciantes em situação irregular serão rescindidas – hoje, muitos deles mantêm dívidas e sublocações, situação agravada pela falta de fiscalização da prefeitura ao longo das décadas. A proposta pode remover até 90% dos atuais permissionários das lojas que existem embaixo dos arcos do Viaduto – apenas três dos 33 estão regulares. A depender do modelo de parceria a ser elaborado, mesmo os lojistas sem dívidas poderiam ser desalojados. 

“Existe uma situação bem complicada de dívida e sublocações. Nosso setor está avaliando todos os lojistas e vai encaminhar [para a Secretaria de Parcerias Estratégicas] um projeto para que haja um edital de revitalização e o permissionário que vier a assumir, invista no restauro do Viaduto”, explica Denis Carvalho, coordenador de Próprios Municipais de Porto Alegre, que gerencia os imóveis públicos com atividade comercial. Em setembro de 2019, a dívida acumulada desses locatários com o município somaria cerca de R$ 1,8 milhão.

Carvalho afirma que a prefeitura já devia ter rescindido os contratos irregulares e ter feito novas chamadas públicas. “Só não fizemos a reintegração de posse porque queremos ter um projeto definido primeiro. Não tem nexo fazer essa reintegração agora e deixar as lojas ali abandonadas e fechadas”, diz o coordenador, que planeja lançar um edital de concessão ainda em 2020.

As sublocações e dívidas de permissionários estão relacionadas a um descaso antigo da prefeitura, que há décadas não gerencia adequadamente as permissões de uso do espaço nem realiza novos chamamentos para lojas desocupadas, cujo número oficial é desconhecido pelo próprio município, em função da falta de fiscalização. Essa omissão permitiu que permissionários originais alugassem, vendessem e repassassem seus ‘pontos’ para terceiros ou os deixassem ociosos, sem qualquer fiscalização.

Negligência antiga

Patrimônio tombado de Porto Alegre desde 1988, o chamado Viaduto da Borges, cujo nome oficial é Otávio Rocha, sofre de longa data com o caos e a depredação. “Há a questão [da falta] de limpeza e manutenção, de gerar um aspecto que condiciona certos comportamentos. A forma como o município mantém um espaço provoca diferentes comportamentos de desleixo”, diz Rafael Passos, presidente do departamento gaúcho do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).

Com o patrimônio deixado à revelia, qualquer um pode ocupar o espaço e usá-lo como bem entender, argumenta Passos – como torná-lo ponto de tráfico de drogas ou moradia de pessoas em situação de rua. 

Em meio a esse abandono, locatários das lojas abaixo do arco reclamam que os negócios vão mal há anos. Com o estigma de ponto de assaltos, o movimento comercial no Otávio Rocha diminuiu. A falta de clientes dificulta o pagamento de aluguéis e o investimento em melhorias nas lojas. Além disso, problemas estruturais do Viaduto, como infiltrações e falta de saneamento, também penalizam os comerciantes, conforme relatam muitos deles.

Em março de 2018, por exemplo, houve um arrombamento em um dos banheiros públicos adjacentes à escadaria Passeio Primavera. Como as caixas de luz ficam em uma sala ao lado dos sanitários, ladrões furtaram a fiação elétrica que abastece a área. O roubo deixou um rastro de destruição e sete lojas sem luz. Ainda hoje, o banheiro segue interditado e lojistas continuam sem eletricidade.

Um dos atingidos é Arisoli Moisés Palma, dono de um sebo. Para trabalhar, o lojista mantém uma lâmpada ligada a um circuito de baterias de notebook, que dura um dia. Só há energia para a porque iluminação, e Palma não consegue usar ventiladores, rádios ou geladeiras. Já a sua pia despeja uma água amarelada por conta do encanamento enferrujado. Além disso, infiltrações molham seus livros. “Nós não existimos para a prefeitura”, desabafa o livreiro. 

No lado oposto do Viaduto, abaixo da escadaria Passeio Outono, outro espaço que mantém fiações de luz também foi invadido, mas não houve furto. Para evitar que as oito lojas desse lado também ficassem sem eletricidade, permissionários ocuparam o lugar com uma venda de antiguidades e artesanato. “Se o espaço estiver abandonado, alguém vai ocupar”, entende Adacir Flores, presidente da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (Arccov).

Juntos, os próprios permissionários do Viaduto Otávio Rocha investem seu dinheiro e fazem vaquinhas para comprar cadeados, fazer manutenções gerais ou dar utilidade aos locais fechados ou negligenciados. O receio é que, como já ocorreu outras vezes, as lojas ociosas sejam depredadas e se tornem de novo pontos de venda de drogas ou abrigo para pessoas em situação de rua.

Algo semelhante ocorre com as calçadas abaixo do arco. Periodicamente, a prefeitura e a Brigada Militar removem pessoas que montam barracos improvisados e passam a viver por ali. As operações mais recentes foram em 2014, 2016 e 2018, mas nunca resolveram a questão, que é recorrente desde os anos 1980. “É uma postura de tirar e remover, sem nenhuma política pública. Hoje são eles [pessoas em situação de rua], amanhã pode ser nós [comerciantes]”, desabafa Adacir Flores.

Por estar protegido das intempéries, o trecho da Avenida Borges de Medeiros abaixo do Viaduto acaba se tornando propício para moradias improvisadas. Uma das soluções pensadas pelos lojistas locais é a realização de feiras artísticas e multiculturais para que as calçadas não fiquem ociosas nem sejam ocupadas por desabrigados. A ideia, no entanto, nunca recebeu atenção da prefeitura.

Além disso, o governo municipal informou que não fará manutenções. As fiações de luz furtadas que deixaram lojistas há mais de um ano sem eletricidade não serão recolocadas. “A prefeitura não vai fazer [reformar o banheiro]. Não temos condições de investir ali. Tem que ser feita uma parceria público-privada”, argumenta Denis Carvalho.

Projetos engavetados

Entre 1996 e 2001, a prefeitura realizou intervenções estruturais no Viaduto Otávio Rocha. Mal-executadas, essas reformas pioraram a situação, que já era precária. Por exemplo, decidiu-se retomar um detalhe que estava no projeto original, mas não era usado há anos: escadas internas em espiral, mais verticalizadas que os passeios com as quatro escadarias, foram reabilitadas para facilitar o acesso à parte de cima do Viaduto, desde a Borges. 

No entanto, no lado leste, logo que inauguradas, essas escadas foram interditadas pois rapidamente se converteram em reduto de lixo e consumo de drogas, com numerosos relatos de agressões e assaltos. Fechadas, passaram a ser invadidas e depredadas – e ainda facilitaram tentativas de roubo e arrombamento, que se tornaram mais frequentes. Já ao lado oeste, essas escadas nunca foram concluídas: terminam no teto de duas das lojas, ocupando um espaço desnecessário. Falhas estruturais desse tipo contribuíram para o abandono e a sensação de insegurança. 

O próprio Adacir Flores, comerciante do Viaduto desde 1985, teve problemas com a intervenção concluída na virada do século. O lojista tinha um bar e restaurante cujo banheiro foi excluído do espaço durante uma das reformas – sem que o proprietário recebesse qualquer informação a respeito. Sem o cômodo obrigatório para manter uma operação dessa natureza, Flores mudou de negócio para o sebo de discos e antiguidades que mantém até hoje, apesar das dificuldades.

Em 2014, a Arccov, presidida por Flores, chegou a participar da elaboração de um projeto encomendado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) para o restauro e recuperação estrutural do Viaduto Otávio Rocha. Coordenado pelo arquiteto e urbanista Alan Furlan, o projeto urbano acabou engavetado porque a prefeitura priorizou outras obras, como as reformas no Mercado Público após o incêndio de 2013. 

Na proposta, a gestão do Viaduto Otávio Rocha se daria via um consórcio público-privado, que reuniria um comitê gestor de secretarias de Porto Alegre e associações de comerciantes e moradores do Viaduto. Hoje, em valores corrigidos pela inflação, a execução do projeto de Furlan estaria orçada em R$ 45 milhões.

Após o engavetamento desse projeto, a prefeitura voltou, este ano, a revisá-lo. Uma nova avaliação feita em 2016 corrigiu o orçamento original para um valor menor, cerca de R$ 18,7 milhões corrigidos pela inflação. Em setembro, essa nova versão foi habilitada junto ao governo federal para a captação de recursos que seriam destinados ao restauro de patrimônios históricos, mas não foi selecionada. 

Não houve participação das associações de moradores e comerciantes nesses processos de revisão e reavaliação e nem mesmo Alan Furlan, que realizou o projeto inicial, foi consultado. 

Denis Carvalho, coordenador de Próprios Municipais e um dos gestores que planeja uma futura parceria público-privada para o Viaduto Otávio Rocha, afirmou desconhecer a existência do projeto urbanístico contratado pela prefeitura em 2014.