Sob críticas, Leite aprovou o Regime de Recuperação Fiscal e privatizou CEEE e Sulgás

Este conteúdo faz parte de uma série especial de reportagens do Matinal Jornalismo reunidas na plataforma Eu Voto Porque. A ferramenta permite escolher uma candidatura e temas relevantes para que você descubra o que seu candidato pensa a respeito desses assuntos. A seguir você confere o posicionamento e planos de Eduardo Leite (PSDB) sobre economia e finanças públicas. Aqui você pode conhecer mais sobre as propostas do candidato para outras áreas.

O governo de Eduardo Leite (PSDB) trabalhou pela adequação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento da dívida com a União. Alvo de críticas da oposição, o RRF foi aprovado em junho de 2022. Como parte das reformas relacionadas ao RRF, Leite privatizou a CEEE e a Sulgás, tentou privatizar a Corsan e cita como inevitável a discussão sobre desestatização do Banrisul. Aprovou um projeto que estabelece distribuição escalonada de 17% do ICMS às prefeituras conforme o desempenho nos indicadores da educação. Eliminou o Imposto de Fronteira e levou adiante a reforma administrativa, aprovada em 2021, fundindo secretarias e modificando a quantidade de cargos. 

O ex-governador alterou regras de aposentadoria, cortou benefícios do funcionalismo público e mudou o plano de carreira dos professores do Estado. Também publicou decretos para contenção de gastos nos órgãos estaduais, suspendendo horas extras e reajustes.

Outra promessa de campanha era pagar o funcionalismo em dia já no primeiro ano de mandato, mas isso só ocorreu em 2022. Em meio à pandemia, aprovou uma renda básica emergencial, mas só aplicou 6,6% do previsto. 

No novo plano de governo, Leite cita como prioridade a manutenção do equilíbrio fiscal e dos pagamentos pontuais aos servidores, além da implementação do plano de quitação de precatórios e defesa de uma reforma tributária nacional que permita a substituição do ICMS por um imposto de valor agregado.