Com conclusão da reforma prevista para junho e metade do orçamento original, Viaduto Otávio Rocha deve ser concedido à iniciativa privada

Governo pagou R$ 1,69 milhão pelo estudo que projeta a concessão da centenária obra de infraestrutura

Aproxima-se do fim a obra de revitalização do Viaduto Otávio Rocha, histórica construção que liga a avenida Borges de Medeiros à rua Duque de Caxias, no coração da capital. De acordo com a prefeitura, a entrega está prevista para junho, mas um dos lados da escadaria – o direito, no sentido de quem se dirige ao Mercado Público – poderá ser utilizado ainda mais cedo. “A ideia é que seja no final deste mês, ou no início de abril”, informa a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi). Este é o terceiro prazo estimado pelo município para a conclusão das intervenções naquele ponto.

Depois da obra que custou quase R$ 15 milhões aos cofres públicos, porém, a ideia do governo é conceder o viaduto à iniciativa privada. A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) contratou, ainda no final de outubro do ano passado, a São Paulo Parcerias, para desenvolver estudos para “uso das lojas, além de espaços para publicidade e realização de eventos”, conforme informou a pasta à Matinal. Após a conclusão desse plano, o governo diz que serão realizadas consultas e audiência públicas, ocasiões em que o projeto poderá ser discutido com a sociedade.

De acordo com a pasta, ainda não há definição sobre o destino de lojistas que ocuparam os espaços comerciais na altura da Borges de Medeiros. “Os estudos não começaram”, de acordo com a SMP.

Empresa paulista concentra estudos sobre concessões

Esse estudo foi contratado por R$ 1,69 milhão, por inexigibilidade de licitação, uma exceção à regra geral da concorrência pública, quando o governo pode optar por não realizá-la, como nos estudos técnicos. No caso de Porto Alegre, a prefeitura tem uma parceria com o município de São Paulo – a São Paulo Parcerias é uma sociedade de economia mista, vinculada à administração pública indireta da cidade. Em 2022, o prefeito Sebastião Melo (MDB), foi recebido pelo chefe do poder executivo paulistano Ricardo Nunes, para firmar o convênio, acompanhado pela secretária de Parcerias, Ana Pellini, e pelo então secretário extraordinário de Modernização e Projetos, Alexandre Borck, atualmente afastado do cargo por conta das investigações sobre possíveis fraudes na compra de materiais escolares.

O objetivo do protocolo de colaboração seria o desenvolvimento de projetos de desestatização. “Vamos poder contar com uma empresa renomada e conhecida nacionalmente para elaborar projetos para a capital”, comemorou Melo, à época. A São Paulo Parcerias teria na concessão para implantação de sanitários públicos seu primeiro objeto de pesquisa em Porto Alegre. Além do viaduto da Borges, também a concessão da Usina do Gasômetro, do Trecho 2 da orla (na região do Anfiteatro Pôr do Sol) e um projeto de construção e reforma de escolas, são exemplos de concessões à iniciativa privada fundamentados por estudos elaborados pela empresa paulistana. Questionada pela Matinal acerca da razão de contratar repetidamente a mesma instituição, a assessoria da SMP diz que há um “convênio de muita colaboração entre as prefeituras”.

Projeto original era mais do que o dobro

Não é a primeira ocasião em que o governo avalia conceder o Viaduto Otávio Rocha. Em 2019, no governo de Nelson Marchezan Jr., a prefeitura pretendeu recuperar a construção histórica através de uma parceria público-privada (PPP) – a diferença é que, na época, o município não arcaria com os custos da obra. A questão dos lojistas já era um imbróglio naquele momento: dos 33 espaços comerciais, apenas três estavam regulares.

Em novembro de 2022, já sob a gestão de Melo, começaram as obras, com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF), mas com um orçamento de um terço de um projeto feito sete anos antes, em 2015. A concepção para a reforma fora orçada em cerca de R$ 33 milhões, mas a prefeitura estipulou valor máximo de R$ 13,7 milhões para o serviço. Em abril de 2022, um dos arquitetos responsáveis pelo projeto disse à Matinal que via o valor como “impossível” para a restauração. Em setembro do ano passado a prefeitura fez um aditivo de R$ 1,15 milhão à Concrejato, empresa responsável – com isso, o orçamento chegou aos R$ 14,85 milhões.

A expectativa era entregar o primeiro trecho, do lado direito, em dezembro de 2023. Depois, a prefeitura comunicou que concluiria a obra até o final de fevereiro – agora, o plano é até o fim de março, ou começo de abril.

Há alterações nas instalações elétricas, telefônicas, sanitárias, de drenagem e impermeabilização, na iluminação pública e no sistema de segurança. A reforma inclui a implementação de um novo Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI), com atenção à acessibilidade, à sinalização viária, e reativação das escadarias internas do viaduto, atualmente fechadas.