Tarifa de ônibus não deve baixar em 2022, diz Záchia

Pacote aprovado por Melo no segundo semestre de 2021 não reduziu valor da passagem em Porto Alegre e tampouco terá impacto relevante no próximo cálculo tarifário

Apenas neste semestre, a Câmara de Porto Alegre aprovou quatro projetos que têm impacto direto na forma como a população se locomove de ônibus. Fundamentalmente, de acordo com a Prefeitura, os textos visam a busca de um reequilíbrio financeiro das empresas que operam o sistema de ônibus do transporte público da Capital e, também, reduzir a tarifa dos coletivos, que é, conforme a Prefeitura, a única forma de locomoção de 250 mil pessoas pela cidade.

No entanto, os efeitos não serão imediatos – e tampouco são unânimes no setor do transporte. Apesar de alguma influência na próxima revisão tarifária, marcada para ocorrer entre fevereiro e março de 2022, as medidas ainda serão incipientes, de acordo com o secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia. Em entrevista concedida ao Matinal Jornalismo, ele explicou que a passagem – que hoje custa 4,80 reais – não deve baixar, mas subir menos, em especial a partir de 2023. 

Os projetos que a Prefeitura aprovou na Câmara

Entre agosto e novembro, a Câmara aprovou a autorização para a desestatização da Carris, a extinção gradual de cobradores no transporte público, a redução das isenções – que passaram de 14 categorias para seis – e finalmente o corte quase total nos dias de passe livre, que reduziram de 12 para dois ao ano.   

Záchia frisou que os impactos dos projetos têm tempos diferentes e por isso até o efeito ser sentido, de fato, na hora de passar a catraca, é uma questão de anos. O que causará maior efeito sobre o preço da tarifa é a extinção dos cobradores. É também o que levará mais tempo a ser totalmente aplicado, quatro anos. “Ao fim do ciclo, em valores de hoje, teria uma redução de 72 centavos”, afirmou. Dividindo pelo tempo, seria algo em torno de 20 centavos para o cálculo tarifário de 2023, segundo a conta do secretário: “A folha salarial tem o impacto de 49% no preço da tarifa. Tirar os cobradores terá um impacto grande”.

Como o destino da Carris é incerto, em razão da grande tendência de uma eventual licitação para privatizá-la terminar deserta – ou seja, se nenhum interessado aparecer –, a possibilidade de uma liquidação da companhia ganha força no Paço. Só que seria algo que levaria mais tempo e a conclusão deste processo ficaria para a segunda metade da gestão Melo.

Quanto à redução de isenções, elas começam a valer já em janeiro, causando um leve impacto no próximo cálculo tarifário, assim como o fim dos dias de passe livre, que, dos projetos, é o que menos terá reflexo na tarifa. “Uma alteração não muito significativa, mas importante. São dez datas que o sistema vai trabalhar tendo receita”, pontuou o secretário.

Precarização do serviço sem debate sobre o financiamento da passagem

Uma crítica forte sobre os projetos aprovados pela prefeitura vem do especialista em planejamento e gestão de cidades, titular do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo e coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria. Para ele, os projetos mais retiram passageiros do sistema do que o tornam viável.

“De modo geral, as propostas não são para resolver o problema. O que ele está fazendo é precarizar o serviço para se ajustar à crise”, resumiu Calabria ao Matinal. “Com isso, você piora o acesso. Quem perdeu gratuidade não vai mais usar, só quando precisar. Você reforça a perda de passageiros e reprime ainda mais o serviço.”

Atualmente, o fluxo de passageiros em Porto Alegre é equivalente a cerca de dois terços do que era até março de 2020, quando começou a pandemia. Entre o fim de novembro e o início de dezembro, os coletivos da Capital transportaram em dias de semana cerca de 530 mil passageiros. Muito melhor do que a média de julho de 2020, quando o pico de usuários não chegou a 275 mil. Ainda assim, são números distantes do registrado antes da pandemia: em 10 de março do ano passado, cruzaram a roleta 829.081 usuários do transporte público de Porto Alegre.

Projetos para recuperação do sistema de transporte – defende Calabria – passam por trabalhar a questão financeira, ou seja, como custear a passagem. “O debate do financiamento é necessário”, enfatizou, defendendo a participação das esferas estadual e federal “para que se divida esses custos e torná-los mais estáveis”. A partir daí, segundo ele, decide-se frequências de linhas e modelos de veículos, entre outros pontos. Calabria destacou que essas são posturas adotada em países desenvolvidos.  

“Esse atual (modelo) depende da lotação. Quanto mais lotado, mais o empresário ganha. Ele reduz o número de viagens, aumenta a espera e ele segue ganhando aumentando a lucratividade”, argumentou. “O pagamento por qualidade e não por lotação faz o sistema independer da lotação. Precisamos avançar neste sentido. Fazer a remuneração pela qualidade, fazendo cumprir a frequência”, acrescentou, sem deixar de criticar o que vê nos projetos da Prefeitura: “O que não dá é ficar reforçando o cenário de depender da tarifa, que é o que o Melo tem sinalizado em Porto Alegre”.

Socorro do governo

O pacote para o transporte público, porém, não é suficiente para resolver a crise no sistema. E Záchia reconhece isso. Mas é um problema que o Brasil todo enfrenta. No início deste mês, o secretário acompanhou o prefeito Sebastião Melo (MDB), que, junto com dezenas de outros gestores municipais, cobraram medidas de socorro para o setor, temendo até mesmo um cenário de convulsão social, semelhante ao de 2013. Nada de concreto sobre este encontro foi definido até agora.

O pedido é que, pelo menos, o Governo Federal banque com as isenções aos idosos. “Se o governo federal pagar as isenções dos idosos, o sistema vai equilibrar e ter condições de diminuir a passagem e melhorar o sistema. Estamos fazendo esse movimento de tentar sensibilizar o governo”, afirmou Záchia. “Daqui a pouco, o sistema vai parar no Brasil. Os prefeitos que lá estavam dizem isso taxativamente”.

Mas para além disso, quanto ao financiamento da passagem, a visão de Záchia e Calabria convergem: “Se o sistema está assim, precisamos buscar alternativas para ter um um sistema equilibrado e que ele tenha condições de avançar na sua qualidade, com renovação de frota, algo que com o tempo, isso regrediu”, disse o secretário.

Um dos pontos que tornaria essa evolução palpável seria a taxação de transporte por aplicativo como forma de financiamento de um fundo em prol do transporte público. Em Porto Alegre, isso não sai do papel por vontade política. “O prefeito e o vice entendem que o aplicativo não deve ser taxado. Tem que taxar no sistema e não no motorista”, disse Záchia, que é a favor desta taxação: “Entendo que se tivesse uma taxa destinada a um fundo de mobilidade urbana, esse fundo teria como única atividade subsidiar o sistema de transporte”, afirmou. “Tem 250 mil pessoas que só podem andar de ônibus e não têm dinheiro para andar em outro modal. É justo que eles paguem uma tarifa cara? Respeito a opinião do prefeito e do vice. Então temos que buscar outras alternativas”.

No Brasil, capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba têm alguma taxa cobrada de aplicativos.

O modelo francês

Outra forma de financiamento chegou a ser proposta para Porto Alegre, no ano passado, pelo governo Marchezan. Seria a criação da Taxa de mobilidade urbana, inspirada no modelo francês Versement Mobilité. Tratava-se de um encargo cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, garantindo a eles o passe livre no sistema. Excluiria-se, assim, o pagamento de vale-transporte. O texto, que foi apresentado em janeiro de 2020 junto com outras propostas que depois foram recicladas na gestão seguinte, não avançou na Câmara.

Quem vai de beneficiar da iniciativa, ao fim, são os moradores de Paranaguá, no Paraná. O município criou um novo imposto que será cobrado mensalmente de todas as empresas da cidade. O valor varia conforme o número de funcionários. A partir daí, os residentes da cidade – que serão previamente cadastrados – terão passe livre, numa medida que foi sancionada há poucos dias e deve entrar em vigor a partir do primeiro trimestre de 2022, beneficiando cerca de 150 mil pessoas que hoje precisam pagar R$ 3,70 na tarifa. Calabria celebrou o projeto: “Paranaguá copiou a ideia do Marchezan e está aplicando tarifa zero”.