Leilão do Cais Mauá é adiado pela terceira vez

O governo do estado publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial uma nova data para o leilão de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, agora marcado para 6 de fevereiro de 2024. O adiamento ocorre na véspera do prazo final para o recebimento das propostas. 

Trata-se da terceira data para o leilão do Cais Mauá em pouco menos de um ano e meio. A primeira seria em setembro de 2022, mas acabou adiada para dezembro do mesmo ano – quando ocorreu a segunda tentativa, na qual o leilão foi deserto. O novo edital, então, foi lançado em meados de 2023, com data para 21 de dezembro, o que não mais ocorrerá.  

A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) informou, por meio de nota, que a nova alteração ocorre a pedido de interessados em participar do leilão. Garantiu, também, que o conteúdo do edital não será alterado outra vez, tal como ocorreu ao longo de 2022. A Matinal confirmou que três grupos solicitaram mais prazos, mas a pasta disse que não se manifestaria além do que foi comunicado. 

Ao jornalista Jocimar Farina, do grupo RBS, o titular da Separ, Pedro Capeluppi, afirmou que o Piratini havia recebido pedidos de prorrogação, além de “vários pedidos de esclarecimentos ao edital”, que estão sendo respondidos. “Como as respostas são vinculantes, ou seja, viram regra do edital, achamos melhor dar mais tempo para que os interessados assimilem todas as respostas”, justificou o secretário ao jornalista.

Adiamento sugere fragilidade jurídica do edital, avalia coletivo 

Apesar da negativa da Separ sobre alterações no edital, o coletivo Cais Cultural Já, que desde o início do processo se engajou pela manutenção de espaços públicos no local – o que foi, em parte, atendido –, demonstrou preocupação com uma possível nova mudança no documento. “A nota justifica o adiamento devido a pedidos de esclarecimentos”, observou o professor da UFRGS e integrante do coletivo, Eber Marzulo.

O grupo relaciona o adiamento a uma possível fragilidade jurídica do edital. “Se três interessados pedem esclarecimentos, é porque o edital não esclarece. O edital não é claro? Isso é motivo para adiar o edital? É muito estranho”, apontou Marzulo. “E se (os esclarecimentos) incidem no edital, dado serão vinculantes, não deveriam ser públicos os esclarecimentos para manter a isonomia entre os interessados?”, questionou. 

A Separ afirmou à Matinal que as respostas encaminhadas aos grupos interessados não configurarão mudanças no edital, apesar do caráter vinculante. Tal situação só ocorreria se fosse mudado o escopo ou o conteúdo do edital.

Atualmente, há 60 arquivos, entre edital, anexos, apêndices, projetos referenciais, entre outros, na relação de documentos referentes ao processo licitatório do Cais Mauá.

Concessão de 30 anos

O edital prevê investimentos de R$ 353,3 milhões para reformas e qualificações na área do Cais Mauá. O eventual vencedor do leilão ficará responsável pela gestão da área por 30 anos. A contrapartida também será a cessão do terreno das docas, onde o concessionário poderá construir torres de até 150 metros residenciais ou comerciais. 

Outra alteração que a eventual concessão do cais poderá gerar é a derrubada de parte do Muro da Mauá, em nome de uma maior integração com a região central da cidade. A mudança, contudo, alteraria o atual sistema de proteção contra cheias, em um período em que Porto Alegre começará a ficar mais suscetível às mudanças climáticas. Reportagem da Matinal abordou os cenários que preveem que área posta à concessão poderá ficar submersa mais vezes ao longo das próximas décadas.

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