Reparação histórica: os 50 anos do 20 de novembro no RS

Era em uma das esquinas do Centro Histórico de Porto Alegre que quatro jovens negros reuniam-se em alguns finais de tarde de 1971. Sob as ameaças da ditadura militar, eles falavam sobre seu descontentamento com o 13 de maio, proclamado o dia da abolição da escravatura em 1888. A história de como o 20 de novembro virou o Dia da Consciência Negra é contada por um de seus idealizadores, o poeta afrogaúcho Oliveira Silveira, no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica.

Para estes jovens, a abolição só existia no papel: nada havia sido feito para que os negros se sentissem representados. Dispostos a honrar a história de seus ancestrais, que já habitavam o solo brasileiro muito antes deste ser “descoberto” pelos portugueses, eles propuseram-se a estudar a história do País em busca de uma data que fizesse mais sentido para o movimento negro. 

O primeiro contato de Oliveira Silveira com a história de Zumbi dos Palmares aconteceu através do fascículo Zumbi, da série Grandes Personagens da Nossa História, da Abril Cultural, que circulava na época, e que fez crescer dentro dele a certeza de que Zumbi havia sido o líder negro mais marcante da história do Brasil. 

Mais tarde, tendo acesso ao livro O Quilombo dos Palmares, de Édison Carneiro, de onde as informações do tal fascículo haviam sido retiradas, Oliveira Silveira pode embasar sua convicção. O dia da morte de Zumbi foi sugerida, então, como data de celebração ao movimento negro, uma vez que não havia registros históricos consistentes de sua data de nascimento. Assim nascia o Grupo Palmares e, junto, o contraponto ao 13 de maio: o 20 de novembro, que mais tarde seria reconhecido nacionalmente como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Quatro jovens estavam presentes na primeira reunião do grupo: Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes. Mais adiante, outras pessoas uniram-se ao movimento e passaram a lutar pelo reconhecimento do movimento negro.

Programando as datas importantes para o movimento, o grupo reuniu três dias que deveriam ser reconhecidos: 21 de agosto, data da morte de Luiz Gama; 9 de outubro, nascimento de José do Patrocínio; e 20 de novembro, morte de Zumbi dos Palmares. As celebrações foram realizadas e noticiadas pelos jornais da época, a partir de pequenos releases enviados à imprensa pelo grupo, uma forma de divulgar a ações do movimento negro à comunidade. O 20 de novembro foi celebrado, pela primeira vez, no Clube Marcílio Dias, um dos clubes sociais negros mais populares de Porto Alegre na época.

Legado

A filha de Oliveira Silveira, Naiara Silveira, recorda que “o Grupo Palmares teve que pedir autorização para fazer o seu encontro em 20 de novembro de 1971. Pedir autorização para questionar, opinar e conhecer a sua história, reunir-se com os seus iguais”. Naiara, que tinha dois anos na época em que o movimento começou, lembra com carinho das conversas que tinha com o pai sobre as memórias do início do movimento. “Participei da primeira reunião de estudos do Grupo Palmares para pesquisar a nova data, que ocorreu na casa de meus avós. Meu pai contava que eu brincava na sala enquanto o grupo pesquisava”, lembra.

A única filha de Oliveira Silveira, sempre ao lado do pai mesmo muito pequena, viu nascer e crescer a força do movimento negro em Porto Alegre. “A importância pra mim era estar com meu pai. Mesmo que eu não entendesse o que estava acontecendo na época, queria estar junto dele”.  

Segundo Naiara, a consciência da proporção do movimento ficou evidente para ela aos dez anos de idade. De lá para cá, ela segue na linha de frente do movimento na Capital. Oliveira Silveira, que faleceu em 2009, deixou-lhe um legado que ela orgulhosamente leva adiante. “Ele me deixou essa herança. Eu sei da importância do trabalho dele, da importância de toda a organização que ele fez em vida do acervo dele. Era essa a vontade dele, que as pessoas conhecessem a história”, frisa.

Uma narrativa que foi negada por anos a fio, mas que, aos poucos, vem ganhando mais visibilidade e reconhecimento. Neste ano, a primeira comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra completará 50 anos e, em alusão à data, o estado do Rio Grande do Sul tornou 2021 o Ano da Consciência Negra por meio de um decreto assinado justamente no dia 13 de maio, conforme antecipado pelo Matinal. 

A vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura Liliana Cardoso Duarte ressaltou a importância de marcar de forma tão significativa essa data no estado em que ela nasceu. “Não são privilégios, é reparação da história. O momento histórico da assinatura do decreto vem marcar com muita força, trazendo as culturas populares todas unidas num só laço, e arrebentando os grilhões do preconceito”, destaca.

Duarte atuou na origem do decreto. A ideia de eternizar os 50 anos do 20 de novembro surgiu no Colegiado Estadual de Culturas Populares, quando a coordenadora Sandra Helena Figueiredo Maciel levantou a possibilidade junto ao coordenador adjunto Mário Augusto da Rosa, além de Duarte. Maciel também destaca a importância do decreto. “Os 50 anos do 20 de novembro vêm para marcar toda uma manifestação de negros e negras que vem fazendo essa construção no estado do RS. Nunca deixamos que apagassem nossa história aqui, e nossa presença como agentes de transformação e de desenvolvimento”, ressalta.

Sugerido pelo Colegiado Estadual de Culturas Populares, o decreto foi acolhido pela Secretaria Estadual de Cultura e pelo Governo do Estado do RS. A secretária da cultura Beatriz Araújo, no ato de assinatura do decreto, salientou a importância de se reconhecer a presença da população negra no estado. “Vamos fazendo esse resgate e fortalecendo essa luta que deve ainda ser mantida, porque 50 anos depois da criação deste movimento, nós continuamos com as desigualdades, continuamos com o racismo presente nos nossos dias”, ressalta. 

Reflexão

No poema intitulado 13 de maio, Oliveira Silveira escreveu: “então vamos rasgar a máscara do treze para arrancar a dívida real com nossas próprias mãos”. O conselheiro Mário Augusto da Rosa resgata o trecho para lembrar que o 20 de novembro é também tempo para reflexão. “O Dia da Consciência Negra também é o dia de pensarmos o quanto nós estamos conseguindo reconstruir a nossa história a partir do nosso ponto de vista”, frisa.

Rosa ressalta que ainda é necessário conscientizar as pessoas quanto à luta por reconhecimento do movimento negro. “Nós não somos negros e negras apenas no 20 de novembro. É importante valorizar e respeitar a diversidade cultural, a diversidade étnica e entender que o povo negro foi construtor de todo esse país”. 

Ele frisa ainda que “o decreto não vem apenas para comemorar os 50 anos do 20 de novembro, mas para fazer o ano do cinquentenário, e fazer o ano é propor várias ações pelo Estado todo e com os irmãos e irmãs que estão fora do Estado, criar um plano de ação que envolva a sociedade, para que o cinquentenário do 20 de novembro possa ser celebrado e praticado”, destaca. 

O reconhecimento que o Ano Estadual da Consciência Negra no RS dá ao movimento negro valoriza e amplifica uma luta por igualdade que se iniciou com o descontentamento de alguns jovens negros que, lá na década de 70, queriam honrar seus ancestrais e o legado de seu povo. Que as novas gerações sigam seu exemplo.