Emergência climática desafia planejamento urbano no entorno do Guaíba

Especialista defende classificação das margens do curso d’água como área de preservação permanente para protegê-las contra o risco iminente do aumento do nível do mar

O que era água virou parque. O que era estaleiro virou prédio, o que era banhado virou bairro residencial. A relação de Porto Alegre com a orla do Guaíba mudou muito nos últimos cem anos: a cidade se expandiu para o rio, construiu estradas, edificações, áreas de lazer, de residência e de convívio que foram feitas para durar dezenas, talvez centenas de anos. Há uma questão, porém, nem sempre considerada: e se alagar?

As mudanças climáticas preveem que Porto Alegre terá precipitações mais intensas e temperaturas mais altas, em média, com menor amplitude térmica, segundo um estudo de Moacir Berlato e Ana Paula Assumpção Cordeiro publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Agrometeorologia em 2017. É um cenário favorável a eventos climáticos extremos, que podem elevar o nível do Guaíba e provocar alagamentos dos demais cursos d’água da cidade, subterrâneos ou não. Em 2020, quando o Guaíba chegou a 2 metros e 59 centímetros de altura (o normal era 1m20), a Orla Moacyr Scliar alagou. Milhares de moradores do Arquipélago tiveram que sair das suas casas.

São muitas as razões para o agravamento dos eventos climáticos extremos. Entre eles, estão o desmatamento na Amazônia, a amplificação de anomalias climáticas como El Niño e La Niña e a arenização do solo. No meio disso, há o desafio de construir cidades para o futuro, que não só respondam às demandas do mercado imobiliário mas também ao ambiente urbano como um todo.

O professor aposentado da UFRGS e integrante do conselho superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Ivan Mizoguchi, observa, em entrevista à revista Parêntese, que o estabelecimento da cidade de Porto Alegre no final do século 18 levou em consideração a paisagem natural: as encostas dos morros, o delta do Jacuí, as praias do Guaíba. E pondera que, hoje, isso é deixado de lado em muitos projetos arquitetônicos em curso. “Penso que, se essa paisagem natural é excepcional, se as vistas de perto ou de longe são magníficas, se o conforto ambiental que pode ser propiciado por essa natureza é a boa insolação, são os ventos saudáveis, não tem por que tudo isso ser exclusividade de poucos”, afirma Mizoguchi.

Proteger as margens do Guaíba é fundamental para enfrentar o possível aumento do nível da água nos próximos anos, defende José Renato Barcelos, advogado, mestre em direito ambiental e social e membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Em abril deste ano, Barcelos ingressou com uma ação civil pública em que requer a suspensão de “todas as obras e intervenções, de qualquer espécie, envolvendo empreendimentos privados que estejam sendo, ou venham a ser, realizados no perímetro de 500 metros desde a margem do Guaíba em direção à terra”, até que seja verificada a regularidade desses empreendimentos — ou seja, que eles são de interesse público, com finalidade social adequada e com atividade ambiental de baixo impacto. 

Assim, as margens seriam classificadas como área de preservação permanente. Os prédios já construídos não seriam afetados, mas as novas edificações ficariam restritas, o que inclui, por exemplo, o novo projeto do Cais Mauá. “Se não pode ser recuperada a natureza em determinado local, que os empreendedores recuperem a natureza em outro ponto”, afirma Barcelos.

Ele destaca que é preciso enxergar para além da questão local, e compreender que há um movimento global para preservar o planeta. “Estamos em uma situação de emergência climática”, reforça. É neste  contexto, que se insere o risco iminente da elevação do nível do mar e, por consequência, da Lagoa dos Patos e do Guaíba. Barcelos descreve que a diferença entre o Guaíba e o nível do mar é de três metros e 15 centímetros. Isso leva as construções que estão nas margens a uma perigosa exposição diante de uma mudança climática acelerada, cuja velocidade impressiona até os cientistas mais céticos.

Barcelos pondera que as instituições precisam cumprir o seu papel para criar um espaço de proteção da natureza. “Há alertas, mas as pessoas não ouvem, os políticos não querem saber, só veem as situações imediatistas. Este momento é de uma disputa também do debate científico contra aquilo que é crença, mito. Essa ação do Guaíba discute exatamente isso: quando afirmamos que é um curso d’água, temos uma fundamentação científica. São geólogos que mediram o Guaíba, que sabem as incidências vetoriais”, explica Barcelos, que lembra ainda que já chegamos ao dia da sobrecarga da Terra no Brasil, em 12 de agosto. “Nós já estamos no ‘cheque especial’ da biodiversidade. Gastamos todos os recursos que produzimos até agora. O desenvolvimento baseia-se em um crescimento econômico infinito que consome os recursos do planeta de forma muito veloz. E é a população mais desfavorecida que vai sofrer primeiro as consequências do colapso climático”, alerta.

Os riscos da desregulamentação

Para além da morfologia da cidade, há uma questão legal que também representa riscos ao meio ambiente. Tiago Holzmann da Silva, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), observa que vigora em Porto Alegre a lei do autolicenciamento ambiental, que permite emitir licenças com base na declaração do empreendedor e da assinatura do responsável técnico. Assim, a liberação das edificações passa a ser regulada pelo mercado, o que traz prejuízos à sociedade. “O que a gente tem é uma ausência de uma instância de defesa da sociedade como um todo, e a transferência desse papel do estado para o setor privado, que é diretamente interessado. O licenciamento é muito ruim, no geral, e em Porto Alegre em especial. Precisa ser mais transparente e mais fácil de entender”, explica Holzmann.

Para ele, se a legislação for consolidada e ficar acessível para todos, é possível eliminar os problemas causados pelo autolicenciamento — além de fechar as portas para a corrupção. “O município precisa publicar sua normativa para que fique clara e acessível para todos. Se não vira o que chamamos de  ‘decreto de gaveta’, aquele que só a pessoa tem, que ninguém mais conhece, e que é utilizado só quando interessa. Esse material precisa ficar acessível para qualquer profissional, de qualquer cidade, ter uma fácil compreensão das exigências. Além disso, ele deve ser responsável estritamente pelo que está na legislação”, destaca.

No verão de 2022, o Reino Unido viu as consequências dessa desregulamentação geral: com as temperaturas mais altas já registradas na história da região, o sistema de saúde britânico entrou em alerta, com forças-tarefa preparadas para casos de insolação e desidratação e cancelamento de eventos públicos entre 11h e 15h. No verão de 2018, quando os recordes de temperatura ainda não haviam sido atingidos, estudiosos da universidade de Loughborough alertavam que cerca de 4,6 milhões de casas passaram por calor excessivo — o que, para padrões britânicos, significa acima de 26 ºC. O mesmo relatório informou que cerca de 1.067 pessoas morreram por calor extremo naquele verão e que esse índice pode triplicar até 2050.

A desregulamentação dos espaços de moradia no Reino Unido dos anos 1980 foi um dos motivos pelos quais as residências ficaram tão despreparadas para a era do calor extremo, segundo Phineas Harper, executivo-chefe da organização Open House Worldwide, que debate o design urbano pelo mundo. Em artigo publicado em julho no jornal Guardian, Harper lembrou que a regra dos 21 metros de separação entre residências – baseada numa bizarra convenção moral sobre o limite em que era impossível ver os mamilos de uma pessoa por baixo da roupa – se coaduna com uma desestruturação das regras de urbanismo das moradias populares durante o governo de Margaret Thatcher. Os padrões mínimos de espaço, ventilação e temperatura interna das casas foram abolidos para diminuir os gastos com construções e com o planejamento urbano.

Em outros lugares do mundo, já se vê iniciativas para preparar as cidades para as mudanças climáticas. Na Serra Leoa, por exemplo, Eugenia Kargbo foi nomeada “diretora de aquecimento” da capital Freetown, e entre as medidas tomadas está o uso de toldos leves de policarbonato para diminuir o calor nas feiras livres do comércio local. Em Atenas, capital da Grécia, o uso de telhados verdes têm sido incentivado para reduzir a pressão das altas temperaturas e o uso do ar-condicionado. Ainda assim, são medidas paliativas diante do problema.

Em Porto Alegre, existe uma proposta para criar o Plano Municipal de Ação Climática, focado nas reduções de emissão de carbono, principalmente no transporte público. Segundo a assessoria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o documento irá traçar as ações necessárias para evitar os impactos negativos das mudanças climáticas, e servirá de base para as diretrizes de sustentabilidade da cidade. A previsão é de que, entre setembro e outubro, a Prefeitura contrate uma consultoria especializada para elaborar o plano.