Governo do RS aceita se reunir com coletivo crítico à concessão do Cais Mauá

Em live do Matinal, secretário estadual e representante do coletivo Cais Cultural discutiram o futuro do Cais Mauá. Projeto do governo será debatido em nova audiência pública e reunião com entidades

Após seguidas críticas à falta de participação popular nos trâmites do projeto que irá revitalizar o Cais Mauá, cartão postal de Porto Alegre que está fechado ao público desde 2010, o governo estadual aceitou se reunir com o coletivo Cais Cultural Já, entidade que projetou um plano de revitalização alternativo ao oficial e vinha sendo ignorada pelo poder público.

O economista Leonardo Busatto, secretário-extraordinário de Parcerias do RS, pasta responsável pelo projeto de revitalização, confirmou a reunião em live transmitida pelo Matinal nesta quarta-feira, 18 de maio, que debateu o futuro do Cais Mauá. A transmissão contou também com a advogada Jacqueline Custódio, representante do coletivo Cais Cultural Já.

“Teremos um workshop para um debate mais concreto (com o coletivo) na semana que vem”, disse Busatto, que afirmou ter aberto o diálogo com o grupo. A entidade tenta se reunir com o governo ao menos desde dezembro de 2020, sem sucesso. Em abril deste ano, o Estado se ausentou de uma audiência marcada pela Assembleia Legislativa para debater o tema, mas representantes do Executivo, incluindo o próprio Busatto, viajaram a São Paulo para apresentar a concessão a empresários. 

Ao Matinal, Custódio sinalizou que a reunião está marcada para ocorrer no auditório do Cais do Porto na tarde da próxima quinta-feira, dia 26, mas que a secretaria, até o debate de ontem, ainda não havia confirmado a data. Além do coletivo Cais Cultural Já e do governo estadual, o encontro também deve incluir um representante do BNDES, responsável pela modelagem da concessão, e as secretarias de cultura do Estado e do município de Porto Alegre.

Será a primeira reunião depois de uma audiência pública marcada por críticas e ânimos acirrados, realizada no final de abril para debater a concessão. Além do encontro com o coletivo, o governo marcou uma nova audiência pública, no dia 2 de junho, a partir das 9h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari.

Cais Mauá pode se tornar centro de eventos

Ao longo da live promovida pelo Matinal, Busatto e Custódio apontaram para uma convergência: o objetivo é que o Cais Mauá seja reaberto e devolvido para o usufruto da população gaúcha. O secretário, no entanto, apontou que a modelagem de concessão proposta pelo governo em parceria com o BNDES partiu da premissa de que recursos públicos não deveriam ser investidos. 

“O Estado não quis aplicar recursos públicos diretamente (na revitalização) em um ativo que pode, eventualmente, ser sustentável financeiramente a partir de sua própria exploração”, explicou Busatto, que também apontou que a situação dos cofres públicos não permitia um investimento estatal no espaço. “Do ponto de vista fiscal, o Estado entendeu que deveria haver um modelo sustentável financiado em parceria com o setor privado”, afirmou.

O secretário argumentou que a concepção do projeto busca atender a diferentes setores que pleiteiam o uso do espaço, como os setores de hotelaria, gastronomia, eventos, economia criativa e cultura. “Porto Alegre, por exemplo, carece de um local central para grandes eventos. Essa discussão de uso também está na mesa. Não esperamos o consenso, mas gostaríamos de atender minimamente a todos os interesses que a cidade tem para deixar de privar das pessoas o uso do Cais Mauá”, defendeu Busatto.

Já Custódio apontou que o modelo de concessão foca em tornar Porto Alegre uma “cidade-mercadoria” e citou o exemplo do South Summit, evento de inovação com foco em startups que reuniu mais de 20 mil pessoas e foi sediado em armazéns do Cais. De acordo com a jornalista Marta Sfredo, o “sucesso” do South Summit já atrai o interesse de congressos que consideram o uso dos armazéns para mais eventos de grande porte.

“A nossa proposta pretende integrar o cais como algo para as pessoas. Temos essa diferença de perspectiva com relação ao que se quer não só ao cais mas também à cidade”, pontuou a advogada, que aposta que a gestão pública e compartilhada dos armazéns será o suficiente para manter sua manutenção no longo prazo: “Não somos contra ter restaurantes mas que tenha também uma banca de cachorro-quente, ou que a pessoa possa entrar com seu chimarrão. Podemos ter vários empreendimentos e imagino que esse custo vai se pagar”.

“Risco” privado

Durante a live, Busatto também rebateu críticas quanto à aparente baixa lucratividade do projeto modelado pelo BNDES. Nos cálculos realizados para a proposta de concessão apresentada na última audiência pública, o retorno financeiro projetado para a exploração do Cais Mauá equivalia à taxa que estipula a “linha de corte” para o projeto ser financeiramente atrativo. Ou seja: a proposta tende a “empatar” lucros e prejuízos.

“O empate é uma referência. Tenho que apresentar um modelo com receita igual à despesa. Tudo o que o investidor apresentar de extra é risco dele. Se a receita esperada não for a devida, isso está na conta do investidor”, explicou Busatto, que afirmou que o modelo de concessão garante um cronograma de entregas que salvaguarda o Estado de eventuais descumprimentos por parte do concessionário. “Se não cumprir, vai ter que devolver a concessão e vamos ter outra destinação, e o Estado se protege com isso”, garantiu o secretário. “Se acontecer, será diferente da anterior que o consórcio ficou dez anos e não houve nada.”

Com relação às críticas à falta de participação popular no debate para o modelo da revitalização, o governo se defende afirmando que realizou workshops ao longo de 2021, mas Custódio considera que as oficinas não promoveram debates. “Participei de muitos (workshops). Na verdade, eram uma apresentação. Houve questionários que completamos, mas não houve retorno”, lamentou a advogada, que espera chegar a um “equilíbrio” com o encontro marcado entre o coletivo e o governo. 

A expectativa do Governo do Estado é lançar o leilão de concessão do Cais Mauá até setembro deste ano. De acordo com o cronograma do Piratini, antes do lançamento do edital, o TCE deverá analisar a documentação.

As lives do Matinal ocorrem às quartas-feiras, com transmissão pelo YouTube. A transmissão desta quarta-feira debateu o futuro do Cais Mauá e teve a mediação dos jornalistas Juremir Machado, colunista do Matinal, e Marcela Donini, editora-chefe.

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